Anacom quer que fidelização baixe para seis meses

REGULADOR O objetivo da proposta apresentada ao Governo é fazer baixar os preços, diz presidente OPERADORES Associação das empresas recusa mexidas numa lei que foi aprovada há seis meses

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) considerou ontem “injustificado” o aumento de 7,8% anunciado pela Meo, Nos e Vodafone. Para o presidente do regulador, João Cadete de Matos, “uma das opções mais urgentes é redução do período de fidelização”, de forma a permitir que os consumidores possam mudar de operador.

Nesse sentido, a Anacom entregou ao Governo uma proposta que reduz o prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços.

A Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel) recusa, no entanto, qualquer alteração numa lei que foi aprovadas há seis meses.

“A Anacom tem vindo a tomar iniciativas para promover a concorrência, porque é a única forma de verificar a descida de preços”, afirmou Cadete de Matos, acrescentando que “não só não assistimos a esse aumento [da concorrência], como vimos os preços aumentar”. O presidente da Anacom já tinha feito um apelo, no final do ano passado, às operadoras de comunicações para que fossem contidas no aumento de preços, num contexto de grande pressão financeira sobre as famílias. Em resposta, as operadoras basearam-se nas cláusulas dos contratos que preveem uma atualização de preços ao valor da inflação, pelo que agravaram os preços em 7,8%.

Entretanto, as receitas da Vodafone subiram 5,8% para 315 milhões de euros no terceiro trimestre fiscal terminado em dezembro, e as receitas de serviço subiram 3,7% para 280 milhões de euros, revelou ontem a empresa.

ANACOM TINHA FEITO UM APELO PARA QUE OS AUMENTOS DE 2023 FOSSEM CONTIDOS