Seis orçamentos da Justiça parados em litígios fiscais
PENDÊNCIAS Estavam parados nos tribunais fiscais em 2021 mais de 1400 processos de valor superior a um milhão de euros cada Mais de quatro anos para resolver litígios fiscais em primeira instância
Os processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais com valor superior a um milhão de euros totalizavam quase 11 mil milhões de euros no final de 2021, revela um estudo sobre a morosidade na resolução de processos de natureza tributária, promovido pela Associação Business Roundtable Portugal (BRP) e agora tornado público. Trata-se de um valor mais de seis vezes superior aos 1,7 mil milhões de euros inscritos no programa orçamental da Justiça para este ano.
“Estamos a falar de 5% do produto interno bruto (PIB) que está cativo para fins não produtivos”, explica, citado pelo `Negócios', Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da BRP, associação que congrega representantes dos 42 maiores grupos empresariais portugueses.
De acordo com o estudo referido, que cita dados da Direção-Geral da Política de Justiça, a duração média dos processos de natureza fiscal nos tribunais de primeira instância ronda mais de quatro anos, que se estendem para 6,25 anos, quando estão em causa processos que são sujeitos a impugnação judicial. A mesma fonte avança ainda que Portugal é o quarto país da União Europeia – após Malta, Chipre e Itália – onde os processos administrativos se prolongam por mais tempo em primeira instância, registando uma média de 847 dias, quando a média europeia se situa nos 358 dias.
Encontravam-se pendentes nos tribunais fiscais em 2021 um total de 1438 processos envolvendo litígios com um valor superior a um milhão de euros cada. No total, estes processos representavam, tal como referido, um montante global de quase 11 mil milhões de euros.
Para a associação BRP, uma das soluções para reduzir as pendências nos tribunais fiscais poderá passar por um maior recurso à resolução alternativa de litígios, alargando o número de casos que são dirimidos no Centro de Arbitragem Administrativa.
PORTUGAL É O 4.º NA UE ONDE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
MAIS SE PROLONGAM