Mulher de opositor ajuda a condenar ex-assessor de Costa
CASO Procuradora não pediu escusa. Ex-autarca foi condenado a uma pena de 2 anos e 9 meses sem poder exercer cargos públicos
u A procuradora do julgamento do ex-autarca do Cartaxo e ex-assessor de António Costa, Pedro Magalhães Ribeiro, é mulher do opositor político do arguido. “Causou-me estranheza entrar na sala de julgamento e ver que a senhora procuradora era a esposa do candidato do PSD à câmara, em 2017, Jorge Gaspar”, afirmou ao CM Pedro Magalhães Ribeiro. A magistrada, segundo apurou o CM,
não pediu escusa. O arguido também não avançou com um pedido de recusa daquela magistrada. “Deixámos o processo correr em tribunal.”
Várias fontes contactadas pelo CM consideram que a procuradora deveria ter pedido para ser dispensada. “Como se trata de um caso político, a envolver o marido da procuradora, talvez tivesse sido mais avisado a magistrada ter pedido escusa para não comprometer a sua imagem de imparcialidade”, disse ao CM uma
fonte judicial.
Pedro Magalhães Ribeiro foi condenado a uma multa de 3600 euros e a uma pena acessória de 2 anos e 9 meses sem poder exercer cargos públicos. Em causa está a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
Pedro Magalhães Ribeiro foi autarca do Cartaxo entre 2013 e 2021. Diz que o julgamento incidiu num comunicado à imprensa (“um texto de nove parágrafos”) sobre o resultado de uma reunião realizada, em agosto de 2021, com a então ministra da Saúde, Marta Temido. “Segundo a interpretação da senhora juíza, há duas ou três expressões que podem ser entendidas como campanha eleitoral.” No seu entendimento, o comunicado que originou o processo, redigido pelos serviços de comunicação da autarquia, foi “feito de boa-fé”, não tendo tido qualquer alerta de que “podia incorrer em qualquer incumprimento legal”. Depois de ter sido condenado, no passado dia 10, o então assessor do gabinete de António Costa pediu a demissão. Em tribunal, a procuradora tinha pedido que fosse condenado a uma pena acessória mais elevada: três anos sem poder exercer cargos políticos.
Pedro Magalhães Ribeiro perdeu a câmara para o PSD nas últimas eleições autárquicas, tendo optado por não continuar na autarquia como vereador. Foi depois nomeado, em novembro de 2021, assessor do gabinete do primeiro-ministro. Ao CM, o ex-assessor de Costa disse que vai recorrer da decisão.