Estádios vão ser avaliados para efeitos de impostos
Decisão de tributar as barragens abre a porta para a avaliação e tributação dos recintos desportivos ª RECEITAS IMT garante encaixe de 1,6 mil milhões superando o IMI em 2022
O recente despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a ordenar à Administração Tributária (AT) que liquide o imposto municipal sobre imóveis (IMI) sobre as barragens abre a porta a que os estádios de futebol passem a pagar impostos. Segundo apurou o CM junto de fonte governamental, os estádios, tal como as barragens, são avaliados com base no método de custo, e inscritos nas matrizes, mas sendo o IMI uma receita municipal, as autarquias podem isentar os clubes daquele pagamento, declarando os estádios como “imóveis de interesse municipal”. O que o Fisco quer saber é quantos estádios pagam IMI e quantos estão abrangidos por isenções decretadas pelos municípios.
Assim, por exemplo, um parecer pedido pela Assembleia Municipal da Câmara de Lisboa, sobre a tributação do Estádio da Luz em 2015, apontava para a necessidade de cobrar IMI, uma vez que a infraestrutura era da SAD e não do clube. Uma situação que foi alterada em 2019, com a `compra' do estádio pelo clube à SAD por 99 milhões de euros. A cobrança de IMI (e IMT) tem sido alargada pelo Fisco a vários imóveis para além das barragens. Uma circular da AT datada de 2021 manda avaliar “pelo método do custo adicionado do valor do terreno” as centrais eólicas e solares para o pagamento daquele imposto. No caso das eólicas apenas se considera para efeitos de tributação a fundação e a torre, não sendo consideradas as pás, os rotores e a cabina.
Nas centrais solares são consideradas as subestações e a estrutura que suporta os painéis, não se considerando os próprios painéis solares.
Entretanto, a receita gerada através do imposto municipal sobre transmissões
(IMT) registou em 2022 o valor mais elevado de sempre, ao atingir 1698 milhões de euros, ultrapassando pela primeira vez a receita do IMI, que tem ficado abaixo dos 1500 milhões.
Segundo os dados da execução orçamental de 2022, no ano passado, o número e valor de transações de imóveis em Portugal fizeram a receita do IMT aumentar em 353,2 milhões de euros (+26,3%) face a 2021. Trata-se da segunda maior subida homóloga da receita deste imposto, apenas superada pelo aumento de 380,5 milhões de euros (+39,4%) observado entre 2020 e 2021.
AT DEU INSTRUÇÕES EM 2021 PARA COBRAR IMI NOS PARQUES EÓLICOS E NOS PARQUES SOLARES