Banco de Portugal está `de olho' na renegociação

CONTRIBUTOS Banco de Portugal quer saber se renegociações no crédito à habitação se devem a regimes especiais ª PRAZO Entidade liderada por Mário Centeno faz duas alterações em apenas 15 dias

O banco central quer saber que planos de ação para o risco de incumprimento são realizados pelas instituições bancárias

O Banco de Portugal quer mais detalhe na informação que lhe é dada no âmbito da renegociação de créditos à habitação, tendo posto em discussão uma nova orientação. É a segunda alteração no espaço de pouco mais de duas semanas, mas segundo Natália Nunes, do Gabinete de Proteção Financeira da DECO, ainda “não é suficiente”, sobretudo quando a negociação é recusada.

Os bancos limitam-se a dizer aos consumidores que “não cumprem os critérios, sem concretizar porque recusam a renegociação do crédito à habitação”, explica ao CM Natália Nunes, considerando que seria útil aos clientes saber o porquê. Para a especialista da DECO, que atende as famílias que não conseguem pagar todas as prestações dos créditos contraídos, seria importante que os bancos fossem obrigados a fundamentar a recusa pelo BdP, mas idealmente até deveria ficar consagrado na legislação publicada pelo Governo (decreto-lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro).

Entretanto, o BdP quer saber que Planos de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) são realizados pelos bancos e qual a fundamentação legal, ou seja, se resultam de regimes especiais, como é o caso da renegociação ao abrigo da lei de novembro.

A entidade liderada por Mário Centeno já tinha, a 17 de janeiro, esclarecido que os contratos renegociados no âmbito do novo regime “não têm qualquer marcação específica na Central de Responsabilidades de Crédito que permita aos bancos a sua identificação”, ou seja, não integram a chamada `lista negra' dos incumpridores.

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