Respostas difíceis para problemas complexos
De norte a sul do país, a dificuldade no acesso à habitação é um desses problemas complexos para os quais não existem respostas simples e indolores. Foram vários os fatores que contribuíram, durante muitos anos, para que as casas tenham encarecido de tal forma que é hoje muito difícil a quem viva dos rendimentos do trabalho ganhar o suficiente para comprar ou arrendar uma casa.
O abrandamento de construções novas na última década provocou uma redução da oferta de casas ao mesmo tempo que a lei do arrendamento de 2012 facilitou os despejos e, se abriu caminho à reabilitação urbana dos centros de Lisboa e do Porto, provocou o “desvio” de muitas habitações permanentes para o mais rentável alojamento local, que impulsionou o turismo e dinamizou a economia das cidades, mas agravou a redução da oferta de casas para habitação e aumentou os preços das que ficaram disponíveis. Para a tempestade ser perfeita, as grandes cidades portuguesas tornaram-se atrativas para cidadãos estrangeiros com poder de compra elevado e a guerra na Europa fez disparar a inflação e os juros bancários, degradando o poder de compra das famílias.
É a este quadro de grande complexidade que o governo respondeu com um conjunto de propostas que incidem sobre as causas do problema, procurando aumentar a quantidade de casas disponíveis, tornar o mercado de arrendamento mais atrativo para os proprietários, graças aos incentivos fiscais e à garantia pública de pagamento das rendas, e ainda apoiar o rendimento das famílias que viram os custos da habitação subir muito mais do que os rendimentos.
O debate público das medidas apresentadas pelo governo está centrado no arrendamento compulsivo de casas devolutas, que a ineficiência do Estado garante que nunca funcionará, e nas restrições ao alojamento local, que serão necessariamente temperadas
Governo respondeu com um conjunto de propostas que incidem sobre as causas do problema
pelo dinamismo económico que lhe está associado. Debata-se antes o que falta neste pacote legislativo do governo: os instrumentos para acabar com a especulação imobiliária do próprio Estado - o maior proprietário de terrenos e edifícios em Portugal e que todos os dias os põe à venda no mercado a preços especulativos; e, por outro lado, que papel terão as autarquias nesta política que é, de todas, das que mais sentido faz ser descentralizada.