Rendas antigas vão ser congeladas definitivamente pelo Governo
u Os contratos de rendas anteriores a 1990 vão ser congelados definitivamente, anunciou ontem a ministra da Habitação. A medida vai ter como contrapartida uma compensação paga aos senhorios pela não atualização das rendas, mas a forma de cálculo ainda está a ser estudada, admitiu Marina Gonçalves. Assim como também admitiu que o Governo avançou com a medida sem saber quantos contratos serão abrangidos. “Precisamos do estudo para perceber de que contratos estamos a falar, quantos são de 20 euros, quantos são de 200 euros, quantos são de 400 euros. E, com isso, montar uma compensação que seja justa”, disse em entrevista ao `Público' e à RR. O CM foi saber quantos são os contratos que a ministra desconhece e, segundo o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, são cerca de 200 mil, dos quais a maioria, 157 mil, são rendas entre os 50 euros e os 100 euros.
“Para além de duas medidas mais imediatas”, disse a ministra, “a isenção em sede de IRS e a isenção em sede de IMI, há esta terceira componente, que é o aumento da renda ser feito através de uma compensação do Estado ao senhorio”. Em relação ao subsídio de renda incluído neste pacote, a ministra prevê que chegue até 100 mil famílias. E sobre o arrendamento coercivo, avisou que, “ao contrário dos proprietários que participam voluntariamente nesse programa, aqueles que tiverem as suas casas arrendadas coercivamente não terão direito a isenções fiscais, apesar de serem obrigados a praticar rendas 20% abaixo do mercado”.
GOVERNO AVANÇA COM MEDIDA SEM SABER QUANTOS CONTRATOS SERÃO ABRANGIDOS