Albuquerque exonerado permanece em gestão
DESPACHO Depois de dois pedidos de demissão, o representante da República afastou o chefe do Governo Regional ª EXPECTATIVA Assembleia Legislativa continua a reunir em plenitude de funções, mas já não discute o Orçamento para este ano
u Pediu a demissão, duas vezes, foi ontem exonerado, mas continua à frente do Governo Regional da Madeira, agora em gestão. Miguel Albuquerque, que é arguido no processo que investiga a corrupção na Madeira, admitiu ontem que “é possível que seja o fim da minha vida política ativa”, mas vai permanecer à frente do executivo madeirense até ser escolhido um substituto ou marcadas novas eleições.
Entretanto, a Assembleia Legislativa, que continua em plenitude de funções, decidiu cancelar o debate do Orçamento e do plano de investimentos para a região que se iria realizar esta semana. Também o Partido
Socialista (PS) e o Chega decidiram retirar as moções de censura ao Governo, uma vez que o decreto de exoneração foi publicado ontem.
“Fico num Governo de gestão enquanto não houver substituição do presidente do Governo”, referiu Albuquerque, que continua a defender que a maioria parlamentar que suporta o executivo (PSD, CDS-PP e PAN)
MARCELO NÃO
PODE DISSOLVER A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
tem legitimidade para apoiar um novo Governo e um novo Orçamento Regional, evitando eleições antecipadas.
O líder demissionário do Governo esclareceu que não falou, nem tem de falar, com o
Presidente da República, reiterando que, neste momento, Marcelo Rebelo de Sousa “não tem qualquer possibilidade, no quadro legal constitucional, de dissolver a Assembleia, nem faz soluções a deferido, porque isso não existe”. “Nós temos que lidar com a realidade. Existe um quadro jurídico-legal num Estado de direito democrático que encontra soluções”, concluiu.