ERC abre processos contra TVI
Em causa está a difusão de imagens de eventos desportivos sobre os quais incidiam direitos exclusivos de transmissão televisiva detidos pela Sport TV. Situação já se tinha registado anteriormente
CRIME u A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu dois processos de contraordenação contra a TVI por causa da difusão, nos serviços de programas TVI e CNN Portugal, de curtos extratos de imagens de eventos desportivos sobre os quais incidiam direitos exclusivos de transmissão televisiva detidos pela Sport TV. Trata-se de contraordenações graves, puníveis com coima entre os 20 mil e os 150 mil euros. Em causa estão oito situações específicas referentes a jogos da Liga Europa (UEFA), da Liga Portuguesa de Futebol e da Taça da Liga em 2023.
No final do ano passado, a Sport TV tinha entregado à ERC duas queixas (a primeira a 10 de novembro e a segunda a 13 de dezembro) nas quais denunciava a difusão ilegal de imagens do jogo Roma-Servette (programa `Diário da Manhã', da TVI, a 6 de outubro); do Estoril-Benfica (`Notícias CNN' a 8 de outubro); do Liverpool-Toulouse (27 de outubro no programa `Notícias CNN'); do Sp. Braga-Casa Pia (2 de novembro no programa `Notícias CNN'); e do Desp. Chaves-Benfica (6 de novembro de 2023 no programa `Rui Santos em Campo', da CNN Portugal). Referiam ainda a difusão de imagens do Sporting-Estrela da Amadora (6 de novembro do programa `CNN Domingo'); do Sporting-Estrela da Amadora (6 de novembro no `Notícias CNN') e do Guimarães-FC Porto (12 de novembro do programa `Notícias CNN'). O processo de contraordenação da ERC aponta agora que a TVI difundiu imagens a partir do sinal emitido pela Sport TV sem identificar a sua fonte.
Esta não é a primeira vez que a ERC notifica a TVI por uso indevido de imagens desportivas da Sport TV. O mesmo já tinha acontecido, por exemplo, em agosto de 2021.
ERC APONTA QUE TVI DIFUNDIU IMAGENS SEM IDENTIFICAR A SUA FONTE DE ORIGEM