Atividade laboral ligada a 40% dos acidentes
Relatório do Conselho Europeu para a Segurança nos Transportes (ETSC) reclama medidas com urgência. Envolvimento do setor privado na prevenção é escasso.
Com os números europeus da sinistralidade rodoviária estagnados nos últimos três anos, o que ameaça o objetivo de redução definido para esta década, o ETSC divulgou um relatório onde apela a uma ação imediata de patrões e poder político para lidar com o problema dos acidentes relacionados com atividades laborais.
Embora não haja números concretos – um dos problemas identificados –, esta associação europeia estima que em cada dez acidentes, quatro envolvem alguém em trabalho ou então que se estava a deslocar a partir de ou em direção ao seu local de emprego. Um número que se adequa à realidade portuguesa, confirmou ao Destak a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).
Segundo o presidente desta instituição, os números sobre «os acidentes que ocorrem em missão/trabalho estão mais próximos da realidade», por incluírem danos corporais e terem de ser comunicados à Segurança Social e à Autoridade para as Condições do Trabalho. Daí que não surpreenda que, em 2012, 33% dos acidentes de trabalho mortais tivessem sido causados por veículos terrestre – dados compilados pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, igualmente cedidos ao Destak.
Setor privado não se envolve
Alain Areal, presidente da PRP, refere que muitos acidentes «não são participados», além de que os motivos da viagem dos acidentados não são registados pelas autoridades – outro problema identificado pelo ETSC no relatório que o Destak consultou, onde se refere que só 10 países da UE obrigam que essa informação estatística fundamental seja recolhida.
Outra lacuna referida por Alain Areal é que «o envolvimento do setor privado na segurança rodoviária tem pouca expressão a nível nacional». A exceção são as empresas de transporte com grandes frotas. Mas para que possa haver uma «mudança da cultura, atitudes e comportamentos dos condutores», a PRP defende o desenvolvimento de Planos Empresariais de Segurança Rodoviária.
Atualmente, a associação integra um grupo de trabalho coordenado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que está a adaptar a norma de qualidade 39001. Com adesão voluntária, este documento vai «definir orientações, princípios e procedimentos para a implementação nas empresas de um sistema que vise a redução dos acidentes e a gravidade das suas consequências».
Já a ETSC quer ver as autoridades públicas a darem o exemplo, adotando não só códigos de conduta para os seus funcionários, mas também planos de gestão para as suas frotas que tenham a segurança em conta.
Transporte coletivo é seguro
Ao Destak, a PRP garante que as regras para os condutores de transportes coletivos são «adequadas», mas defende que se podia «melhorar a formação dos condutores pós-habilitação legal». Já nos indivíduos «cuja principal função é conduzir, mas não são condutores ditos “profissionais”», a conversa é bem diferente.
«Não há legislação ou normas de segurança obrigatórias ficando ao critério das entidades empregadoras promoverem e fomentarem uma cultura de Segurança Rodoviária, sensibilizando ou proporcionando ações de formação aos seus condutores».