CNE ordena CML a retirar materiais
CNE notificou a Câmara Municipal de Lisboa, de maioria PS, para retirar ‘outdoors’ e suspender a divulgação de material institucional, após uma participação do CDS-PP.
Oparecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE), datado de 29 de agosto e ao qualalusateveacesso,notifica o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o socialista Fernando Medina, a «promover, no prazo de 24 horas, a remoção dos ‘outdoors’ e ‘totens’, bem como suspender a produção e divulgação de material institucional (‘flyers’ ou panfletos) e demais publicações que possam consubstanciar formas de publicidade institucional, ao promover atos, programas, obras ou serviços que não se enquadrem na exceção admitida». Caso isso não aconteça, Fernando Medina, que também é o candidato do PS às autárquicas de outubro, pode «incorrer na prática de um crime de desobediência».
Medina rejeita queixas
Estadeliberaçãosurgenasequênciade uma queixa da concelhia do CDS-PP, relativaaváriosmateriaisdepropaganda institucional da CML, como ‘outdoors’ (junto ao Centro Comercial Fonte Nova, em Benfica), lonas (antiga Feira Popular de Entrecampos), ‘flyers’ enviados por correio e totens (Segundacircular,juntoàsaídaparaocentro comercial Colombo).
Narespostaenviadaàcne,fernandomedinajustificaque«aestratégiade comunicaçãodefinidaparaacidadede Lisboa estabelece, como prioridade, a proximidade e a informação aos munícipes», e que as opções tomadas potenciam «a eficácia da comunicação junto de um número maior de pessoas». O presidente da CML rejeita que esta in- formação seja considerada propaganda eleitoral ou publicidade, «já que tem caráter meramente informativo», advogando que os materiais foram apresentados antes da marcação das eleições autárquicas, a 1 de outubro.