Mais 2 lojas históricas protegidas
Programa assegura medidas de proteção para os beneficiários, nomeadamente no arrendamento.
Naquela que será a primeira reunião pública desde que os novos órgãos autárquicos tomaram posse, a Câmara do Porto analisa esta terça-feira o reconhecimento da Farmácia Lemos e do restaurante Regaleira como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social. Caso seja dada luz verde a esta pretensão, estes estabelecimentos ficam protegidos no âmbito do regime jurídico das obras em prédios arrendados, tendo ainda acesso a programas municipais ou nacionais de apoio.
No início do mês de setembro, a autarquia aprovou o reconhecimento,
«como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local», de 32 proponentes, selecionados a partir de uma lista que incluía nomes como os cafés Guarany e Majestic, o Armazém dos Linhos e os Armazéns Cunha, o Bazar Paris, a Padaria Ribeiro, a Casa Crocodilo ou a Favorita do Bolhão, as livrarias Lello e Académica, a farmácia Vitália, o café Piolho e a Casa Alvão. Depois de amanhã, a Invicta poderá contar, então, com 34 locais protegidos.
Os benefícios a prestar pelo município deverão passar pela isenção do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis aos proprietários dos edifícios que alberguem a loja classificada e por um fundo de apoio com origem provável na chamada taxa turística.