Reforçar o combate à fraude no setor
A «célere deteção de situações ilícitas» é o objetivo, o que vai passar também por alargar o espetro analisado. Governo vai pagar 1400M€ de dívidas em atraso.
As compras e os patrocínios no setor da saúde vão ser monitorizados «com o objetivo de potenciar a transparência, o rigor e a correta aplicação dos dinheiros públicos». Assim o assume o Ministério da Saúde, que aponta a uma «célere deteção de eventuais situações ilícitas, que serão, de imediato, comunicadas às entidades competentes para investigação».
As listas de espera para cirurgia, os grupos de diagnóstico homogéneo, as ajudas técnicas, «com especial enfoque em matérias conexas com a gestão dos recursos humanos (processamento de vencimentos, regime de incompatibilidades e acumulação de funções)» são as áreas que continuarão a ser analisadas, mas o Ministério quer ir mais longe e incluir «áreas que não se encontram sob a alçada do Centro de Conferência de Faturas (futuro Centro de Controlo e Monitorização do SNS)».
Assim sendo, «a curto prazo e com natureza prioritária», também a emissão de certificados de incapacidade temporária, de certificados de óbito, de atestados médicos para obtenção de carta de condução e de cheques dentista será passada a pente fino. Estas novidades surgiram no dia em que o ministro da Saúde foi à comissão parlamentar discutir o Orçamento de Estado para 2018, que o PCP classifica como «insuficiente» e «limitado» no setor da saúde. Ao que Adalberto Campos Fernandes respondeu que o documento «recupera uma trajetória que se aproxima do financiamento que o país pode consagrar ao setor da saúde.
O governante aproveitou para anunciar que parte considerável da dívida aos fornecedores do SNS será paga nos próximos meses. Em causa estão 1400 milhões de euros (M€) de uma fatura total que ascende a 2072M€. Até ao fim deste ano, o Executivo vai transferir 400M€ para os hospitais e aumentar o capital social dos hospitais EPE em 500M€ - uma operação do mesmo montante será feito no início de 2018.