Segurança das vias não está garantida
Associação de Cidadãos Auto-mobilizados (ACA-M) critica os vários governos por ainda não terem avançado com auditorias de segurança rodoviária às estradas.
OGoverno aprovou todo o pacote da diretiva europeia para as auditorias de segurança rodoviária em 2013. Foi obrigado a transpor a diretiva para o direito português, mas já estamos em 2017 e ainda não há uma auditoria de segurança rodoviária», mesmo quando este procedimento está previsto desde 1998 no Plano Nacional Rodoviário. O presidente da ACA-M é claro nas críticas.
Esta falha «significa que o cidadão, quando vai para a estrada, não tem qualquer garantia de que a estrada não vai matar ou não vai contribuir para agravar um desastre, uma infração, um esquecimento, uma distração. Se não resolvemos esta necessidade absoluta de o Estado garantir qualidade nas vias, o Estado não pode exigir aos cidadãos que se portem responsavelmente. Portanto, se não começamos por aqui, não vejo como vamos resolver este problema.»
Segundo Manuel João Ramos, as auditorias de segurança rodoviária são realizadas por organismos independentes. «Não podem depender dos concessionários ou da Infraestruturas de Portugal», servindo para garantir «que a via não tem pontos ne- gros, zonas de acumulação de acidentes, não tem nenhum erro de conceção». Asseguram ainda que, quando é detetada uma lacuna, como num cruzamento, «tudo será feito para que a estrada não contribua para que o erro do condutor ou do peão possa ter resultados trágicos».
Também presente na cerimónia que ontem assinalou o Dia Mundial em Memória das Vítimas na Estrada, o secretário de Estado da Proteção Civil respondeu que «as auditorias fazem parte do programa» que o Governo está a preparar para combater a sinistralidade rodoviária. José Artur Neves assegurou que, «a curto prazo», será divulgado um conjunto de medidas para «melhorar os dados» da sinistralidade rodoviária, que são «muito preocupantes».
Entre 1 de janeiro e 15 de novembro, registaram-se 112 467 acidentes, 438 mortos e 1975 feridos graves.