Veto de Marcelo com efeitos práticos
Embora o PCP queira manter tudo como está, PS e BE aceitam nova discussão com maior clareza. Mas a eleição do novo líder do PSD vai atrasar o processo.
Depois do chumbo esperado na noite de terça-feira, ontem o Presidente da República explicou porque vetou a nova lei do financiamento partidário. Marcelo Rebelo de Sousa assume que está contra duas alterações introduzidas: o fim do limite global ao financiamento privado e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.
No entanto, independentemente da sua posição pessoal, o que o Chefe de Estado pretende mesmo é que estas alterações sejam mais discutidas na praça pública. «Os partidos políticos estão, pela natureza das coisas, obrigados a especial publicidade e transparência, até para não poderem ser, injustamente, vistos como estando a decidir por razões de estrito interesse próprio.»
Desde o início contra as mudanças operadas, o CDS congratulou-se com a posição de Marcelo. Quanto aos quatro partidos que viabilizaram a nova lei, as posições divergem. O BE está disponível para melhorar a lei e corrigir os «problemas de escrutínio». O PS também aceita maior «clareza» em relação ao diploma, mas não explicitou se pretende apenas confirmar o diploma. Essa é a vontade explícita do PCP, que critica Marcelo.
Contudo, o processo não será resolvido nas próximas semanas. Isto porque o PSD prefere agora esperar que nova liderança tome uma posição sobre o assunto – quer Rui Rio, quer Santana Lopes criticaram esta solução.
Pouco provável é que aconteça o cenário B proposto pelo Presidente: deixar cair as duas alterações ao financiamento e aprovar apenas a fiscalização das finanças partidárias pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e pelo Tribunal Constitucional (como recurso).