Clientes dos bancos mais salvaguardados
Regulador vai harmonizar nomes das comissões para reforçar a transparência. Pequenos litígios fora dos tribunais e novas regras para intermediários de crédito.
Para aumentar a concorrência, com benefícios expectáveis para os consumidores decorrentes do maior leque de escolha, a Comissão Europeia criou os serviços comuns bancários nos 28 Estados-membros. De forma a cumprir essa diretiva comunitária, o Banco de Portugal vai definir, até final de abril, os principais serviços das contas de pagamento em Portugal e normalizar a terminologia usada para reforçar a transparência e permitir maior comparabilidade dos valores cobrados em comissões bancárias.
Mais tarde, até 1 de outubro, será incluído no Comparador de Comissões, existente no Portal do Cliente Bancário, o valor das comissões cobradas por cada banco para os principais serviços das contas de pagamento. Já os bancos serão obrigados a publicitar nos seus balcões e páginas de Internet o custo de cada comissão e a que serviço concreto ela respeita. Desde 1 de janeiro que os clientes bancários podem recorrer a meios extrajudiciais de litígios para resolver conflitos de crédito à habitação ou ao consumo até 5000 euros, sendo os bancos obrigados a participar nessa mediação. Os intermediários de crédito (que podem ser indivíduos ou empresas) vão passar a exibir informação sobre vínculos que tenham com os bancos, sendo que nesse caso não podem receber dinheiro dos clientes a quem prestam aconselhamento.