Tribunal reconhece direito a indemnização
Passageiro afetado pela falha no abastecimento de combustível no aeroporto lisboeta recebeu 250 euros.
A10 de maio do ano passado, uma falha no sistema de abastecimento de combustível no Aeroporto Humberto Delgado afetou 311 voos: 97 foram cancelados, 202 descolaram com atraso e 12 tiveram de divergir para outros locais. Ao todo, 41 681 passageiros foram prejudicados.
Um deles, residente em Matosinhos, viu o seu voo pela Ryanair chegar ao destino com mais de quatro horas de atraso. Depois de a companhia ter-se recusado a indemnizá-lo recorreu à Airhelp, que avançou para tribunal. Ao Destak, a empresa espe- cializada na defesa dos direitos dos passageiros aéreos informa que a sentença, a primeira neste caso, validou o seu entendimento: o regulamento europeu EC261 não considera falhas no abastecimento de combustível uma circunstância extraordinária, pelo que as transportadoras têm de assumir as suas responsabilidades.
Quanto muito, poderão imputar os custos com as indemnizações a terceiros, nomeadamente os responsáveis pelas falhas. Algo que o Governo espera que possa ser feito em breve, uma vez que o relatório completo sobre o incidente está quase pronto.
Independentemente de quem pague, os passageiros afetados poderão pedir uma indemnização – no caso citado foram 250€, mas o valor pode ir até aos 600€ – e têm três anos desde a ocorrência dos factos para o solicitar.