Mulheres terão de ser 40% das chefias
Governo quer alterar regras no preenchimento de lugares do topo do Estado e também nas listas a órgãos políticos. Aprovada nova estratégia para a igualdade.
No Dia Internacional da Mulher, o Conselho de Ministros aprovou ontem duas propostas de lei que vão seguir para o Parlamento. Uma delas visa aumentar de 33% para 40% o limiar mínimo da representação por género nos órgãos da Administração Pública. Na prática, em cada 10 cargos de chefia há quatro que terão de ser ocupados por mulheres em vez dos atuais três.
Este regime de representação equilibrada entre sexos no pessoal dirigente inclui as instituições do ensino superior e as associações públicas, como as ordens profissionais. Não é feita qualquer referência ao setor empresarial do Estado. A outra proposta visa alterar a lei da paridade política de 2006.
O Executivo não só quer alargar também para 40% o mínimo de representatividade de cada género, como pretende impor que os primeiros dois candidatos a cada eleição sejam um homem e uma mulher – atualmente apenas é obrigatório ter uma mulher como 3ª cabeça de lista.
Foi ainda aprovada a estratégia nacional a seguir até 2030 nos domínios da igualdade, do combate à violência contra as mulheres e à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais. No que toca ao mercado de trabalho e às empresas, a estratégia “Portugal + Igual” «reforça o combate à segregação ocupacional, a promoção da igualdade salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais», refere o comunicado do Conselho de Ministros. A Comissão Europeia apresentou uma proposta que visa modernizar o atual enquadramento legal comunitário das licenças parentais e dos horários flexíveis para pais e cuidadores. O objetivo é equilibrar melhor a vida profissional e a familiar, encorajando «a partilha de responsabilidades entre homens e mulheres». Também o BCE vai tomar medidas para ter mais mulheres dirigentes.