UE quer maior proteção para os recibos verdes
Bruxelas pretende que trabalhadores independentes tenham o mesmo acesso aos apoios sociais.
AComissão Europeia (CE) aprovou ontem uma recomendação que visa reforçar a proteção social dos trabalhadores por conta de outrém e dos trabalhadores independentes. Para a CE, devem ser colmatadas as «lacunas de cobertura formal», garantindo que todos os trabalhadores «em condições comparáveis podem aderir aos sistemas de segurança social correspondentes».
Em Portugal, por exemplo, os chamados recibos verdes só têm acesso a subsídio de desemprego quando 80% ou mais dos seus rendimentos resul- tam de uma entidade. Além de defender uma «cobertura eficaz e adequada» a estes trabalhadores – o que poderá incluir acesso a outros subsídios como o de doença ou de parentalidade –, a CE quer facilitar a transferência dos direitos de segurança social de um emprego para outro.
Melhor ajuda aos emigrantes
A CE quer criar uma Autoridade Europeia do Trabalho Europeu, que estaria operacional já em 2019, para lidar com o facto de que o número de cidadãos europeus a trabalhar noutro Estado-membro quase duplicou em 2017 para 17 milhões de pessoas. Este organismo iria resolver conflitos transfronteiriços, supervisionar a reestruturação de multinacionais e resolver o problema da prestação de serviços além-fronteiras.