Falta de condições anula atos médicos
Ordem pede que os clínicos deixem de praticar consultas, cirurgias ou outros procedimentos programados caso não tenham mínimos de segurança clínica.
Isto é uma urgência nacional, o estado da saúde não está nada bem. Nós temos de mudar alguma coisa. Os médicos têm de ter condições de trabalho dignas e que lhes permitam atuar de acordo com as boas práticas. Não podemos continuar sempre a tapar buracos. Temos uma ampla responsabilidade que ninguém assume por nós».
É este diagnóstico que leva o bastonário da Ordem dos Médicos a pedir aos clínicos que suspendam a atividade programada caso considerem que pode estar em causa a segurança clínica dos doentes. Miguel Guimarães dá o exemplo do bloco operatório: «Se o médico não tem os equipamentos necessários e ainda assim arrisca operar o doente, ao arriscar vai ter responsabilidade sobre a cirurgia, e não o deve fazer».
O bastonário ressalva que o pedido se aplica a consultas, cirurgias ou procedimentos programados, não se aplicando nos casos de urgência. Para o dirigente, o SNS está hoje pior do que há dois ou três anos e vai mais longe: parte da atividade programada provavelmente não seria feita se os médicos cumprissem rigorosamente a lei e as boas práticas.
Embora compreenda o apelo, a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares garante que só há prestação de cuidados de saúde com garantia de qualidade e segurança. «Não existe setor com maior escrutínio do que o setor público nessa matéria. A grande preocupação de todas as partes devia ser garantir que esse escrutínio também existe no privado».
Os administradores dão o exemplo dos serviços de urgência, que já transferem doentes para outros prestadores no caso de falta de meios. «A segurança do doente é um bem essencial».
Avaliação para cartas em causa
Cerca de 80% dos centros de saúde não têm condições para fazer a avaliação adequada para os atestados de condução, refere a Ordem dos Médicos, que renova o apelo para que os profissionais recusem atestados na ausência de todas as condições.