Fisco vai identificar os donos das terras
GNR e municípios vão ter acesso à matriz predial dos prédios, tornando-se mais fácil notificarem os proprietários da necessidade de limparem os seus terrenos.
Éhoje assinado um protocolo entre Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Autoridade Tributária, em que a última disponibiliza às duas primeiras informação que permita identificar os proprietários dos terrenos que não forem limpos no prazo legal.
«Será prestada, aos municípios, a informação relativa aos dados constantes da matriz predial dos prédios cujos proprietários não procedam à gestão de combustível no prazo determinado pela lei, obrigando, assim, os municípios a substituírem-se à sua obrigação», esclarece a ANMP. Já o Ministério da Administração Interna destaca que «o conhecimento dos limites e da titularidade da propriedade é imprescindível para as atividades de gestão, controlo e planeamento territorial e para o sucesso da implementação da política de prevenção e combate dos incêndios».
Recorde-se que os proprietários incumpridores ficam sujeitos a coimas que podem variar entre 280 e 10 000 euros (pessoa singular) ou 3000 e 120 000 euros (pessoas coletivas). Até ao fim de maio, a GNR não irá aplicar as multas, fazendo antes um aviso. A partir de junho, não haverá perdão para as coimas.
Apoio às empresas
Todas as empresas afetadas pelos incêndios de outubro de 2017 vão beneficiar de um financiamento de 85% do prejuízo, estipulou o Conselho de Ministros, equiparando assim a situação à dos fogos que ocorreram em junho do mesmo ano. Deixa, assim, de haver o limite de 235 mil euros para ter acesso ao apoio com a percentagem máxima.
SIRESP vai ser melhorado
O Conselho de Ministros também aprovou um investimento 15,65 milhões de euros para melhorar o sistema de comunicações de emergência SIRESP, dotando 451 estações de base de um nível de redundância via satélite e geradores de emergência.