Faturação fora do prazo paga em prestações
Empresas de eletricidade e gás devem avisar clientes de atrasos na faturação e permitir pagamento faseado.
Por ser uma situação cada vez mais usual, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) definiu boas práticas que os comercializadores de energia devem seguir. Cada empresa que vende eletricidade e gás «deve informar direta e antecipadamente os consumidores que venham a ser afetados pelo atraso na faturação, logo que disso tenha conhecimento».
Os fornecedores devem ainda divulgar publicamente – nomeadamente na sua página na internet – a situação ocorrida, as causas e medidas de correção adotadas. Também deve ser proposto ao cliente o pagamento em prestações das faturas em causa, ainda que o consumidor possa sempre optar pelo pagamento integral do valor da fatura.
Concentração aumenta preços
A eventual compra da Media Capital pela Altice Portugal será muito prejudicial para os consumidores, uma vez que potencia a criação de um duopólio que irá levar a aumento dos preços. O alerta parte do presidente da NOS. Na comissão parlamentar que está a analisar o negócio, Miguel Almeida explicou que, se a MEO passar a contar com a TVI, a resposta natural será uma segunda concentração de mercado, com um dos outros distribuidores a comprar a SIC. Como cada um dos blocos iria ‘barrar’ os seus conteúdos, estes ficariam mais caros.