Tribunal abre ‘guerra’ por indemnizações
Ryanair recusa que passageiros devam ser compensados quando são afetados por greves. Empresa defende que uma recente decisão judicial muda as regras.
Na normativa EU261, que estipula quais são os direitos dos passageiros aéreos, é dito que não há lugar ao pagamento de indemnizações quando um voo se atrasa ou é cancelado devido a circunstâncias extraordinárias. É o caso de mau tempo ou de greves, desde que as companhias não vendam bilhetes depois de ser entregue o pré-aviso.
É nessa prática corrente que a Ryanair se suporta para negar que os seus clientes afetados pelo protesto dos assistentes de bordo há poucas semanas tenham direito a compensações que podem chegar aos 600 euros consoante as circunstâncias – distância da viagem e tempo de atraso. A companhia aérea rejeita assim a pretensão da Airhelp, que estimara em 1,8 milhões de euros o valor das indemnizações a que 5800 passageiros teriam direito.
Só que a empresa especializada na defesa dos direitos dos passageiros voltou ontem à carga, depois de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia conhecida terça-feira. Aquele órgão decidiu que a companhia Tuifly, sedeada na Alemanha, vai ter de compensar financeiramen- te os passageiros prejudicados por uma ‘greve selvagem’ em 2016.
Trata-se de um caso em que, depois de serem surpreendidos por uma reestruturação da empresa que não estava prevista, os trabalhadores entregaram em massa pedidos de baixa médica. Com as ausências a chegarem aos 89% no pessoal de assistência em terra e aos 62% na tripulação de cabine, a companhia cancelou vários voos. E depois argumentou que não tinha de pagar indemnizações porque se tratava de uma greve.
A Airhelp, segundo explicou ao Destak, entende que a jurisprudência indica agora que «as companhias aéreas devem compensar os passageiros por atrasos e cancelamentos causados por greves internas». Inclusive, a empresa defende que a decisão «aplica-se a greves passadas», pelo que já tomou a iniciativa de «reabrir milhares de casos».