Estado mais ativo na gestão das rendas
Além dos incentivos fiscais para os proprietários, Governo avança com medidas de proteção para idosos, pessoas com incapacidade ou quem tenha de mudar-se.
Ameta está fixada: o primeiro-ministro quer comemorar os 50 anos do 25 de Abril com as carências da habitação resolvidas em Portugal. O que implica encontrar uma solução, até 2024, para as cerca de 26 mil famílias que não conseguem arranjar casa.
António Costa esteve na apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação, onde se destacam os incentivos fiscais. Em vez dos atuais 24%, os proprietários que arrendem por mais de dez anos vão pagar apenas 14% de IRS, com a taxa a baixar para 10% nos contratos superiores a 20%. Já os donos de imóveis que integrem o Programa de Arrendamento Acessível – que visa alargar «com urgência» o número de casas para arrendar – por um período mínimo de três anos terão uma isenção total de impostos sobre esses rendimentos.
Mas há mais. O Executivo também pretende que os inquilinos com mais de 65 anos ou com mais de 60% de in- capacidade e que já vivam nas suas casas há um número significativo de anos – critério que está por definir, mas que deverá passar por casos anteriores a 1990 ou pessoas que renovaram os contratos já depois dos 65 anos – vejam o seu arrendamento renovado automaticamente. Como isso não implica congelar as rendas, o Estado passa a dar um subsídio a quem não conseguir pagar a despesa acrescida.
O Governo quer estimular a mobilidade profissional, comprometendo-se a arrendar a casa de quem tenha de mudar-se para trabalhar, devolvendo-a depois caso o dono precise dela.