Mitigar os abusos no trabalho precário
Parlamento Europeu (PE) aprovou resolução onde pede à Comissão Europeia e aos Estados-membros que tomem medidas para combater o emprego precário.
Após várias petições, inclusive com origem em Portugal, a denunciar a utilização abusiva dos contratos de trabalho a termo e situações de precariedade, o PE pediu que os responsáveis políticos alterem esta realidade – como o Destak noticiou na segunda-feira, 22% das vagas em Portugal são emprego temporário – e deu exemplos concretos.
Para os eurodeputados, as inspeções devem garantir que os trabalhadores sujeitos a disposições contratuais temporárias ou flexíveis beneficiem, «pelo menos, do mesmo nível de proteção que todos os outros trabalhadores». Cada país deve adotar novos instrumentos vinculativos que restrinjam o recurso ao trabalho precário, tornando-o menos atrativo para os empregadores, e desincentivar o uso de contratos a termo para funções que são permanentes e duradouras.
Esta posição do PE surge um dia depois de a concertação social – com exceção da CGTP – ter aprovado uma série de alterações à legislação nacional. É preciso agora que o Parlamento dê luz verde e o BE disse ontem estar disponível para negociar.
O partido ressalvou que não está de acordo com algumas das propostas, como a extensão do período de experiência dos jovens e desempregados de longa duração de 90 para 180 dias, mas admitiu que outras já faziam parte do entendimento com o PS (limitar a contratação a termo e precária, que desce de três para dois anos, não podendo ser renovada por mais do que esse período).