Voos de ligação fora da UE protegidos
Problemas em escalas fora do espaço comunitário dão direito a indemnização quando o voo inclui um Estado-membro. Em Portugal perderam-se 134M€ em 2017.
Há vários anos que o regulamento EC261, que determina o pagamento de indemnizações aos passageiros após perda de voos de ligação por atrasos ou outras perturbações, motiva várias interpretações. De um lado, as transportadoras a dizer que essa regra só se aplica dentro da UE; do outro, empresas como a Airhelp, para quem dois ou mais voos reservados com a mesma referência de reserva devem ser considerados como uma única viagem, mesmo que uma das ligações ocorra fora da UE.
Um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia num caso que envolvia uma companhia marroquina veio dar razão à segunda leitura, fazendo jurisprudência para todos os Estados-membros. «O direito a compensação por atrasos prolongados aplica-se avoosdeligaçãoapaísesterceiroscom escala fora da UE» e «uma mudança de avião durante a escala não altera o facto de dois ou mais voos reservados AVALIAÇÃO FINAL DOS ALUNOS como uma unidade deverem ser considerados um voo de ligação único.»
Segundo avançou ao Destak a Airhelp, passageiros que partiram de Portugal em 2017 poderão ter direito a um valor global de cerca de 134 milhões de euros por terem perdido os seus voos de ligação. A Ryanair pediu à Comissão Europeia e aos 28 Estados-membros que resolvam «a deterioração alarmante dos serviços de controlo de tráfego aéreo», cujos problemas (como greves) causaram o atraso de mais de 117 mil voos na UE só em maio.