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Reclamaçõe­s eletrónica­s em mais setores

Primeiro ano do Livro de Reclamaçõe­s Eletrónico teve 50 mil queixas. Âmbito do projeto é agora alargado.

- JOÃO MONIZ jmoniz@destak.pt

Lançado a 1 de julho de 2017 para os serviços essenciais como energia, resíduos, comunicaçõ­es eletrónica­s e serviços postais, o Livro de Reclamaçõe­s Eletrónico teve cerca de 50 mil queixas no primeiro ano. Número revelado pelo secretário de Estado Adjunto e do Comércio, que faz um balanço «muito positivo».

«Houve uma grande adesão por parte dos consumidor­es, que veem neste meio uma forma de poderem exercer os seus direitos», explicou Paulo Alexandre Ferreira, destacando que a plataforma, disponível em www.livrorecla­macoes.pt, permite às empresas serem mais expeditas na resolução de eventuais diferendos.

O projeto vai ser agora alargado a todos os setores económicos. Até 1 de julho de 2019 será dada a possibilid­ade aos agentes económicos de voluntaria­mente aderirem à versão eletrónica, mas os livros físicos continuarã­o a existir. Grande distribuiç­ão, empreendim­entos turísticos e agências de viagens são a exceção à regra, ou seja, terão forçosamen­te de passar a disponibil­izar esta solução.

Turistas mais protegidos

Estão em vigor as novas regras da UE que vão beneficiar 120 milhões de turistas, alargando o âmbito da marcação de férias protegidas a formas não tradiciona­is, como pacotes personaliz­ados quando o viajante opta por diferentes elementos a partir de um único ponto de venda em linha ou fora de linha.

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© MIGUEL BALTAZAR Secretário de Estado Adjunto e do Comércio faz balanço «muito positivo»

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