Portugal continua sem definir mapas de ruído
Comissão Europeia notificou ontem o país devido ao atraso na transposição de várias diretivas.
Desde uma primeira advertência por parte da Comissão Europeia (CE) em maio de 2017, Portugal não fez progressos no que toca a respeitar as disposições fundamentais da legislação da UE em matéria de ruído. Por isso, tem agora 60 dias para corrigir a situação antes de a CE avançar com um processo no Tribunal de Justiça da UE. Em causa está a não adoção de mapas estratégicos de ruído para duas grandes aglomerações e 123 grandes eixos rodoviários. Do mesmo modo, não foram elaborados planos de ação para três aglomerações, 60 grandes troços ferroviários e 466 grandes troços rodoviários.
Esta temática não foi a única em que Portugal foi ontem avisado. A CE dá igualmente dois meses para que o país altere as regras da taxa do aeroporto de Lisboa que só é cobrada aos turistas, deixando os residentes de fora, o que «constitui uma discriminação em razão da nacionalidade». A ANA explica que esta taxa não é aplicada desde 2016, quando foi substituída pela atual taxa turística que é cobrada nas unidades de alojamento.
Portugal também não transpôs legislação europeia relacionada com cibersegurança, registo de dados de identificação dos passageiros aéreos, proteção dos animais usados em laboratórios e o reconhecimento das qualificações profissionais, que visa facilitar a livre circulação de trabalhadores.