Mais oferta de habitação

Há cerca de seis meses escrevia nesta coluna sobre o acesso à habitação em Lisboa e a necessidade de associar medidas de carácter nacional ao esforço municipal em curso. Se a resposta estrutural ao problema, que nos permitirá ter soluções para lidar com uma futura crise especulativa de preços de habitação, é o reforço do stock habitacional público da autarquia para arrendamento a preços acessíveis, no imediato, são necessárias medidas nacionais que promovam o rápido alargamento da oferta imobiliária para arrendamento. Esta semana, a autarquia de Lisboa reforçou o compromisso com o alargamento do parque habitacional público, traduzido num investimento superior a 200 milhões de euros nos próximos três anos, em obras de construção de fogos com rendas acessíveis e requalificação de bairros municipais.

É um investimento muito significativo, que permitirá acrescentar oferta até ao final do mandato, mas será insuficiente se nada de significativo for feito também a nível nacional. Seria fundamental que o Parlamento concluísse com rapidez a análise sobre as medidas a implementar para reforçar o direito à habitação, como disse Fernando Medina no 5 de Outubro, designadamente propostas de redução fiscal, em sede de

IRS, para proprietários que celebrem contratos de arrendamento estáveis e a valores abaixo do mercado, medida com maior probabilidade de sucesso no objetivo de reforçar a oferta e com a vantagem de ser flexível e poder ser revista em função do aumento da oferta pública. Porque falamos de pessoas, é fundamental ir dando respostas e a entrega das chaves para 100 novas casas no centro histórico e o lançamento da primeira pedra do Bairro da Cruz Vermelha, freguesia de Santa Clara, são respostas para muitas centenas de pessoas que terão a sua vida melhorada.