Travão a parte das reformas fica adiado
Ministro diz que as restrições às reformas antecipadas que ele próprio anunciou só serão discutidas no futuro
Adiscussão leva uma semana e teve ontem um novo episódio. Na apresentação e discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2019 na pasta da Segurança Social, o tema das reformas antecipadas foi o mais falado. E depois das muitas críticas, o ministro disse ontem que só está previsto como quem cumpre os 60 anos e tem 40 anos de descontos se vai reformar mais cedo sem pagar o fator de sustentabilidade: um corte automático de 14,5%, a que se junta 0,5% por cada seis meses antecipados.
Assim, a partir do próximo ano, os 40 anos de descontos dão acesso à reforma antecipada a quem tenha 63 anos; a partir de outubro a idade de acesso baixa para os 60. Qualquer outra limitação, como a que o próprio ministro sugeriu – que os 40 anos só dessem acesso ao regime caso o trabalhador tivesse 60 anos, e não 61, 62, etc. – e que teve forte contestação dos parceiros de esquerda, só será discutida no futuro. Provavelmente noutra legislatura que não a que termina precisamente em outubro de 2019, quando se realizam as legislativas.
Combate à pobreza reforçado
O Governo destinou 5012,3 milhões de euros (M€) no OE 2019 para o combate à pobreza, prevendo o reforço do abono de família em 63,4M€ (792M€ no total) que permitirá concluir o alargamento gradual para as crianças entre os 12 e 36 meses, beneficiando mais 130 mil. O Indexante dos Apoios Sociais é aumentado em 30,4M€.