Quarteirão Carlos Alberto recebe o OK
Governo autorizou ontem a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) a investir, até 2020, um total de 307,4 mil euros para o Quarteirão de Carlos Alberto
OExecutivo socialista oficializou ontem a autorização à Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) para investir, até ao ano de 2020, um total de 307,4 mil euros para reabilitar um prédio na rua Sá de Noronha, o Quarteirão de Carlos Alberto, na Cidade Invicta. Numa portaria publicada em Diário da República (DR) os ministérios das Finanças e do Ambiente e Transição Energética, através das secretarias de Estado do Orçamento e da Habitação, esclarecem estar em causa o prédio na rua Sá de Noronha, números 101 a 105, «essencial à reabilitação urbana do Quarteirão de Carlos Alberto», no centro do Porto.
Investimento: 307,4 mil euros
No âmbito da operacionalização da estratégia de reabilitação urbana do Quarteirão de Carlos Alberto, bem como por força da sentença judicial datada de 3 de julho de 2014, «incumbe à Porto Vivo reabilitar o prédio», esclarece o DR, autorizando a SRU a «assumir», já em 2018, encargos «no valor de 30.740 euros», referentes «à celebração de um contrato de empreitada» para a recuperação do imóvel. Segundo o DR, a Porto Vivo - SRU fica também «autorizada a assumir os encargos, em 2019, de 184.440 euros» – em 2020, a SRU tem luz verde para assumir os encargos de 92.220 euros, ainda referentes à celebração de um contrato de empreitada para aquela reabilitação.
Já «os encargos decorrentes» da portaria «serão satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da Porto Vivo - SRU», acrescenta o DR. A portaria refere que «a Porto Vivo - SRU assumiu a natureza de Entidade Pública Reclassificada e foi integrada no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo», acrescentando ainda que «os compromissos que originem encargos plurianuais apenas podem ser assumidos mediante prévia autorização a conceder por portaria conjunta dos ministros das Finanças e da tutela setorial».