Alteração à lei abre caminho à desconfiança
Associação alerta que novas regras para a gestação de substituição podem motivar conflitos judiciais
Ao fim de mais de 200 dias de espera, a Apfertilidade aplaude que um partido, neste caso o BE, tenha decidido avançar com um projeto de lei que resolve as inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional no que toca à gestação de substituição. Mas nem tudo é positivo.
Esta associação reafirma que, no seu entender, os direitos de todas as partes, sobretudo os das futuras crianças, estavam salvaguardados na anterior legislação, o que deixa de acontecer com a possibilidade de a gestante anular o seu consentimento – na prática pode arrepender-se até a criança ser registada nos 20 dias seguintes ao nascimento.
«Se a gestante tem o direito ao arrependimento, deverá igualmente ter direito a ser informada, antes de assinar o contrato com o casal beneficiário, que ao revogar o seu consentimento poderá abrir caminho a uma penosa e longa batalha judicial». Além do mais, a Apfertilidade questiona se «o absoluto interesse da criança é verdadeiramente respeitado perante a possibilidade legal de o seu começo de vida ficar marcado por uma disputa legal».
Ainda assim, e apesar da «alteração à lei abrir caminho a uma desconfiança e insegurança constantes», a associação acredita que os arrependimentos serão «excecionais». Porque as gestantes, na generalidade, «não são vítimas» como se fez transparecer, mas sim pessoas informadas que querem ajudar os casais que não podem ser pais biológicos de outra forma.