Alterações ao OE custam 100 milhões
Orçamento do Estado foi ontem aprovado na globalidade, com uma derrapagem de meio décimo do PIB face à proposta inicial do Governo; clima económico piora
Com os votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e contra de PSD e CDS-PP, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi ontem aprovada na Assembleia da República em votação final global. Nas contas do Ministério das Finanças, as alterações à versão inicial implicam um gasto acrescido de 100 milhões de euros (M€).
Este montante implica um desvio de meia décima do PIB, que com os arredondamentos poderá passar para 0,3% e não os 0,2% definidos inicialmente pelo Governo. Contudo, o Executivo ainda poderá chegar à meta pretendida de duas formas: com uma evolução mais favorável da economia ou através das cativações.
O gabinete de Mário Centeno destacou duas alterações ao OE que vão sair mais caras aos cofres do Estado: 24M€ na descida generalizada do IVA para a cultura; e 39M€ com o chumbo da tributação autónoma dos veículos, que a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Repara-
Chumbo da tributação autónoma de veículos tirou 39M€; escalão adicional no IMI vai render mais 30M€
ção Automóvel já aplaudiu. Pela positiva, a criação de um novo escalão no adicional ao IMI rende mais 30M€.
Excedente orçamental de 259M€
As Administrações Públicas registaram até outubro um excedente global de 259M€, graças a um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,1%). Além disso, falta contabilizar o efeito dos subsídios de Natal, que passaram a ser pagos em novembro e dezembro e não em duodécimos ao longo de todo o ano.
Já o INE divulgou que o indicador de confiança dos consumidores baixou em novembro, retomando o movimento descendente iniciado em junho.