Ação judicial da DECO contra o Facebook

Entrou em tribunal a ação judicial da DECO, que exige uma compensação ao Facebook pelo uso indevido dos dados. A indemnização pode chegar aos € 2 mil por utilizador. Quem não se inscreveu na iniciativa ainda pode fazê-lo.

A ação judicial da DECO contra a famosa rede social deu entrada no tribunal a 26 de novembro e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor exigiu que cada utilizador português receba uma indemnização pelo uso indevido dos seus dados, defendendo que cada lesado tem direito a, pelo menos, € 200 por ano desde a data de adesão à rede social – considerando que o Facebook entrou em Portugal em 2008, a compensação poderá chegar aos € 2 mil para os utilizadores com perfil desde esse ano.

Necessita de um acompanhamento personalizado, que assegura um processo célere e simples para receber a sua compensação, mas ainda não se inscreveu na nos- sa iniciativa? Ainda vai a tempo de o fazer: a DECO abre a todos os consumidores a possibilidade de se registarem. Todos os outros con- sumidores terão de contactar o Ministério da Justiça para ver os seus créditos reconhecidos.

Esta não é uma ação isolada da DECO. As suas congéneres na Bélgica (Test-achats), em Espanha (OCU) e em Itália (Altroconsumo) também entregaram ações em tribunal contra o Facebook. Em conjunto, exigido que os consumidores controlem os seus dados, saibam para que finalidade são usados e obtenham uma parte justa do valor criado pelas empresas que os utilizam.