Regulador diz não intervir em ‘slots’
A ANAC informou ontem, em resposta à ANA, que não “intervém, nem se prevê que venha a intervir diretamente” na gestão de faixas horárias, as chamadas ‘slots’
Oregulador da aviação civil informou ontem que não “intervém, nem se prevê que venha a intervir diretamente” na gestão de faixas horárias (‘slots’),numarespostaàgestoradeaeroportos, que rejeita um papel ativo da ANAC no processo. De recordar que há cinco dias, a ANA – Aeroportos de Portugal considerou que o regulador, a ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil, devia escusar-se, “por razões da sua própria independência”, a ter um papel ativo na nova entidade responsável pela gestão e atribuição de ‘slots’ nos aeroportos.
Citada pela Lusa, a ANAC respondeu ontem que “não intervém nem se prevê que venha a intervir diretamente na atividade de gestão de faixas horárias, que, nos termos do diploma, compete à entidade coordenadora e ao gestor responsável, nos termos previstos no Direito Europeu” – a ANAC notou ainda não “acompanhar o alcance das afirmações da ANA”, já que o seu papel, enquanto regulador, está enquadrado nas leis europeia e nacional.
Assegurar independência
A 5 de dezembro, a ANA afirmou que a “motivação da criação da nova en- tidade de coordenação de ‘slots’ é assegurar a independência formal deste processo, e como tal, seria expectável que o regulador, por razões da sua própria independência, se devesse reservar sem assumir um papel ativo num organismo que atua num setor que ele próprio regula, tal como se encontra previsto na regulamentação europeia”.
Com a nova entidade de gestão e atribuição de ‘slots’, a ANA notou que a transposição da regulamentação europeia visa “assegurar a independência formal desta atividade de coordenação de ‘slots’” e saudou a integração formal das companhias aéreas.
Criação da nova entidade surge depois da imposição da Comissão Europeia que, no início de novembro, disse que “Portugal não apresentou as garantias necessárias relativas à independência funcional e financeira do coordenador das faixas horárias”.