Direito à alimentação adequada ignorado
Ordem dos Nutricionistas e ONU defendem que o Estado português está obrigado a fazer mais, mas Parlamento não apoia proposta para criar uma Lei de Bases
Para a Ordem dos Nutricionistas e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) não há qualquer dúvida: Portugal deve criar uma Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada para materializar os compromissos internacionais assumidos e garantir o acesso a uma alimentação adequada para todos os portugueses, como direito humano fundamental. Algo que ainda não acontece por estes dias.
“No nosso país, coexistem situações de alimentação insuficiente e de alimentação excessiva, o que se repercute em sérios problemas na saúde. Este cenário preocupante deve ser motivo de mobilização e o Estado tem o dever de garantir o direito humano a uma alimentação adequada, traçando políticas intersetoriais que o assegurem”, refere ao Destak a bastonária da Ordem dos Nutricionistas.
Alexandra Bento recorda que dados recentes mostram que 10% dos portugueses tiveram dificuldade em fornecer alimentos suficientes a toda a família e que 2,6% das famílias experimentaram situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Por outro lado, mais de metade da população tem peso a mais. Para o representante da FAO em Portugal, isto “significa que temos um sistema alimentar desadequado, o que é sinal de um insucesso coletivo”.
A proposta do BE para criar uma Lei de Bases foi ontem discutida na Assembleia da República, sem que nenhum dos outros partidos apoiasse a iniciativa, desvalorizando-a.