PCP quer requisitar serviços privados
Enquanto o Presidente da República avisa que a ADSE não pode acabar, partido sugere solução legal para contornar boicote dos grandes grupos ao subsistema
Sem que haja uma solução à vista para o diferendo que opõe a ADSE e os grandes grupos privados de saúde, o PCP veio ontem a público propor uma alternativa. À margem do anúncio de que vai interpelar o Governo num debate parlamentar sobre saúde no fim deste mês (dia 27), o partido relembrou que é possível requisitar serviços dos operadores privados em caso de necessidade.
O líder do grupo parlamentar comunista recordou a existência do decreto-lei 673/74, que regula a requisição civil de diversas áreas, nomeadamente serviços e meios hospitalares privados, sempre que esteja em causa a prestação de serviços essenciais. “Que o Estado proceda à requisição dos meios desses grupos económicos privados se isso for necessário para assegurar o acesso aos cuidados de saúde. Salvo erro, há uma base legal suficientemente definida.”
Marcelo pede entendimento
O Presidente da República foi mais diplomático nas declarações que fez ontem, apelando ao bom senso das partes. “Eu acho que estamos todos de acordo quanto ao facto de a ADSE não poder acabar, não vai acabar” e para isso “é preciso que haja capacidade de entendimento”. Marcelo Rebelo de Sousa falava antes da reunião do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE com a ministra da Saúde, cujos resultados não foram divulgados antes do fecho desta edição.
CUF com preços especiais
O Grupo Hospital Particular do Algarve foi ontem o quarto grande operador privado a ameaçar cancelar as convenções com a ADSE. O primeiro grupo a dar esse passo, o Mello Saúde, anunciou uma tabela especial de preços para minimizar esforços regime livre. O detentor da rede CUF explica, em comunicado, que essas tarifas estão de acordo com o cobrado às seguradoras. A decisão visa minimizar os efeitos negativos para os utentes da ADSE a partir de meados de abril.