Política fiscal mais favorável da AML

Uma política fiscal atrativa e estável é condição essencial para transmitir confiança às pessoas, famílias e organizações, captando investimento para a cidade, criando emprego e dinamizando a economia. Consciente disto, a Câmara de Lisboa aprovou em 2012 uma base de receita fiscal que lhe permite ter os impostos e taxas mais baixos da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Opção bem clara, a pensar nas famílias e empresas, que em termos numéricos, e só no que toca a IRS, representa uma devolução aos munícipes de mais de 246 milhões, até 2021. Lisboa continua com o IMI mais baixo permitido por lei (0,3), acrescentando a este benefício ainda reduções pelo número de dependentes do agregado. Só aqui estão mais 64 milhões de euros poupados aos contribuintes. As reduções abrangem também prédios arrendados ou com melhorias de eficiência energética. Por outro lado, há agravamentos para prédios degradados e devolutos. Ajustes que vão ao encontro da preocupação do município em matéria de habitação e na disponibilização de casas, bem como com o investimento feito em renda acessível.

Em matéria de IRS, a CML torna, em 2020, a fazer a maior devolução aos munícipes. São cerca de 31 milhões que permanecem nas poupanças das famílias, em linha com o que tem acontecido nos últimos anos. Por outro lado, nas tarifas de saneamento e resíduos urbanos, Lisboa está também com os valores mais reduzidos da AML. Em termos de comparação, para consumo doméstico de 10 m2, um agregado pagará 10,36€, quantia que sobe para 18,98€ no concelho com média mais alta. Estas tarifas são ainda bonificadas para alguns ramos de atividade, pelas características específicas na dinâmica económica local. Os impostos têm de assumir uma base estrutural estável, para permitir investir na cidade prosseguindo políticas socialmente responsáveis.