Farmacêuticas enviam carta ao Presidente da República
Apifarma recorda riscos criados com a imposição da lei. Associação é ouvida hoje numa audição conjunta no Parlamento
A Associação da Indústria Farmacêutica ( Apifarma) pediu ao Presidente da República que avaliasse a possibilidade de os hospitais não terem de cumprir a lei dos compromissos, que obriga as unidades a terem dinheiro disponível ( ou a breve prazo) antes de fazer qualquer aquisição. Um pedido antigo expresso numa carta enviada no início do mês e que sai agora reforçado pelas muitas dificuldades já noticiadas das hospitais. O ano passado terminou com 1,1 milhões de euros de dívidas aos laboratórios, o prazo médio de pagamento ficou em 500 dias. Hoje, a Apifarma vai estar no Parlamento para uma audição conjunta com as comissões de Saúde, Finanças e Economia, com início marcado para as 14 horas.
“Desde a primeira hora que alertámos para o facto de a lei dos compromissos não dever ser aplicada na saúde. No documento que enviámos ao Presidente da República chamamos para o risco sério que há de agravamento da situação social ao forçar a aplicação da lei em determinadas instituições. Estamos a colocar em causa o papel das administrações hospitalares, balizadas por uma lei que as impede de gerir, flexibilizar e tratar as pessoas. Fazia sentido aplicar a lei, se primeiro resolvêssemos o problema do financiamento”, disse numa entrevista ao DN João Almeida Lopes, presidente da Apifarma.
A lei tem gerado grandes dificuldades aos hospitais, para gerirem as contas e comprarem material, situações que o DN noticiou. Uma admissão feita pelos próprios administradores e que tem sido o foco central de vários encontros e estudos apresentados nos últimos meses.
“Temos tido sempre subfinanciamento. Tem sido assumido pelos sucessivos governos. Fala- se de despesas descontroladas nos hospitais, mas nunca paramos para pensar e ver como as verbas de dotação envolvidas deveriam ser adaptadas à realidade das populações para que se possa tratar o que se quer. A lei dos compromissos parece estar desajustada enquanto as unidades não tiverem o financiamento que precisam.”
Na carta, a associação recorda as inúmeras dificuldades sentidas pelos hospitais e as queixas feitas por doentes, que falam em medicação repartida ou entregas de doses por menores períodos. Recentemente, o DN revelou que 18 hospitais não estão a cumprir a lei dos compromissos.
Em novembro, as dívidas dos hospitais aos laboratórios rondavam os 1,2 milhões de euros e 499 dias de prazo médio de pagamento. Em dezembro, o valor desceu para 1,1 milhões mas o prazo médio de pagamento aumentou um dia, para os 500 dias.
No ano passado, o Ministério da Saúde recebeu uma injeção de 1500 milhões de euros para que as dívidas em atraso fossem liquidadas. E os hospitais terão eles próprios saldado mais 600 milhões com diversos cortes. “Depois do pagamento, a dívida subiu de forma pouco acentuada e no final do ano assistimos a um travar dos valores. É suposto no final de janeiro, início de fevereiro haver mais uma injeção de 400 milhões de euros”, eventualmente saldando a dívida antiga. “Só depois disso se verá o que aconteceu em 2012.”