‘ Jornal da Madeira’ Regulador dos media abre “processo interno”
IMPRENSA. O presidente da ERC, Carlos Magno, diz que “pode chamar à atenção” e vice- presidente anuncia novo procedimento
O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social ( ERC), Carlos Magno, declarou, ontem à tarde, que o regulador “pode exercer algum poder de influência e, nas deliberações, chamar à atenção da opinião pública para a situação que existe na Madeira”, justificou. Para a vogal Luísa Roseira, a ERC “não pode ir mais longe” para lá da recomendação, que não tem carácter vinculativo, de levar o Jornal da Madeira a rever os seus estatutos editoriais. Anuncia, porém, a abertura de “processo interno”. Também o vice- presidente da ERC, Arons de Carvalho, sustentou que “há um problema de concorrência, cuja matéria é competência da Autoridade para a Concorrên- cia. Quanto à falta de conformidade do estatuto editorial do Jornal da Madeira, vai ser iniciado um procedimento, tendente a adequar o estatuto editorial com o que está na lei”.
O Jornal da Madeira recebeu, em 20 anos, cerca de 45 milhões de euros do erário público, estando atualmente a custar mais de dez mil euros por dia. Este ano, a injeção de verbas atinge os cinco milhões de euros.
O caso foi também apresenta- do, na audição da manhã, ao ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares. “A questão das ajudas do Estado compete às instâncias europeias. Respeito as autonomias, acho que essa questão deve ser colocada no Parlamento Regional”, afirmou Miguel Relvas.
O presidente da ERC recomendou “a todos os jornais que revejam os seus estatutos editoriais, que os atualizem, que os modernizem e que, de alguma forma, os refresquem”.