Defende “segurança” e previsão nas contas públicas
Num recado ao TC, o primeiro- ministro diz que as famílias, o Estado e as empresas precisam de saber com o que contam
Ainda na ressaca do chumbo do Tribunal Constitucional ( TC) a três normas do Orçamento do Estado para 2014, o primeiro- ministro quer “segurança e previsibilidade” para que o Estado possa ter as contas “equilibradas” e executar uma “estratégia orçamental plurianual consistente e credível”.
Pedro Passos Coelho, que falava na sessão de encerramento do V Congresso “Solidariedade – Novos Caminhos, Valores de Sempre”, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, sustentou que para “executar essa estratégia” o Estado, os portugueses, as famílias e as empresas precisam “de segurança e de previsibilidade”, não apenas para o presente “mas também para o futuro”.
Num claro recado ao TC – que tem ainda medidas do Orçamento retificativo em apreciação, como a a nova contribuição especial de solidariedade –, o líder do Governo frisou que “o pior inimigo do Estado social é a imprevidência e a irresponsabilidade”.
O primeiro- ministro, que não quis prestar declarações aos jornalistas, considerou como “dever fundamental deste Governo, assim como de todos os Governos nas próximas décadas, garantir as condições essenciais para a sustentabilidade de um Estado social forte”, bem como “da economia social de mercado” que o País quer ter.
Passos sinalizava, desta forma, as preocupações que o Executivo tem com a elaboração do Orçamento do Estado para 2015.
Preocupação que levou o Conselho de Ministros a aprovar esta semana medidas que estavam previstas para mais tarde e que gostaria de ver o Presidente a sujeitar à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. Fechadas ficaram as medidas “duradouras” para as pensões, e o Governo quer aprovar rapidamente a nova tabela remuneratória da função pública.
O Presidente da República disse entretanto que não aceita “pressões venham elas de onde vierem” e que analisará os diplomas conforme foram chegando a Belém. Ou seja, Cavaco não se quer comprometer a enviar todas medidas para o Palácio Ratton.
Fundo de Inovação Social
Ontem, junto das instituições de solidariedade social, o primeiro- ministro afirmou que este Governo prefere “a proximidade à distância burocrática”, bem como o “envolvimento cuidadoso no tecido social à intrusão bem- intencionada mas frequentemente desajustada à natureza dos problemas”.
Estas prioridades, destacou, fazem parte da estratégia do Governo “para o novo ciclo de fundos europeus”, que se pretende ser “de desenvolvimento social abrangente”.
Passos Coelho indicou como exemplo a intenção de criar um Fundo de Inovação Social de 122 milhões de euros “que estimule o empreendedorismo social e incentive ainda mais as instituições a desenvolverem respostas criativas no exercício da sua autonomia”. O primeiro- ministro relembrou ainda que, “em cada um dos três últimos anos, as pensões mais baixas, que antes da emergência f i nanceira ti nham sido congeladas, f oram sempre aumentadas”.