Juiz iliba condutor que recusou fazer teste de álcool
Jovem de 25 anos fez um primeiro teste que deu positivo mas recusou percorrer mais 22 quilómetros para confirmar o resultado
O Tribunal da Relação de Évora absolveu um condutor com álcool no sangue pelo crime de desobediência depois de este ter sido condenado por se ter recusado a deslocar- se 22 quilómetros para confirmar o teste de alcoolímetro. O arguido, em 1. ª instância, defendeu que não tinha a obrigação de se deslocar a outro posto da GNR só porque o primeiro onde esteve não tinha o aparelho em condições.
Os juízes desembargadores acabaram por lhe dar razão, numa decisão datada de março, contrariando os colegas da primeira instância. “Sobre o cidadão é que não recai o dever de andar a calcorrear os postos ou esquadras à procura de aparelhos disponíveis e/ ou calibrados” refere o acórdão dos desembargadores de Évora, a que o DN teve acesso.
Os factos remontam a 1 de maio do ano passado. O condutor, de 25 anos, foi mandado parar, por volta das duas da manhã, pela GNR em Montemor- o- Novo, e realizou um teste de álcool, que deu positivo. Foi- lhe pedido para ir ao posto local para fazer o exame no alcoolímetro quantitativo que emite o talão com a taxa. Lá chegado, foi informado de que o aparelho estava para calibração e que teria de ir ao posto da GNR de Vendas Novas, onde estava o alcoolímetro quantitativo mais próximo.
Percurso que o arguido se recusou a fazer, alegando não estar le- galmente obrigado a tal. E, por isso, foi condenado em primeira instância pelo crime de desobediência a 350 euros de multa e proibição de conduzir por três meses e 15 dias.
Porém, os desembargadores de Évora consideraram que “não é a justificação do arguido – o não querer deslocar- se a outro posto – que sofre de falta de fundamento legal, mas sim a sua manutenção em detenção além do razoável, contrariando os seus direitos constitucional e convencionalmente garanti- dos, designadamente, a sua liberdade”, explicaram os magistrados de segunda instância.
A Relação de Évora vem dizer que “se o [ alcoolímetro] estava para calibração, outro se impunha ali [ Montemor- o- Novo] colocar. Não é dever do cidadão se deslocar para além da localidade onde um provável ilícito foi praticado. Antes [ é] dever de a Administração estadual assegurar os meios de cumprimento da sua própria Lei com o mínimo de sacrifício do cidadão”, diz o mesmo documento. A decisão revela ainda que ficou por provar que “o arguido se tenha recusado a ser submetido ao teste quantitativo, apesar de advertido de que tal conduta o fazia incorrer na prática de um crime de desobediência, que a sua conduta é proibida por lei e que o arguido o soubesse e que o arguido tinha o dever de se deslocar ao posto territorial de Vendas Novas para efetuar o teste”.
Aumento de casos
O número de condutores sujeitos a teste de alcoolemia por parte das autoridades policiais praticamente duplicou entre 2009 e 2013. Segundo dados da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, em 2013 foram fiscalizados quase 1,6 milhões de condutores. Já em 2009, o número não passou dos 850 mil. No total, foram detetados 36 902 infratores em 2009 e 53 593 em 2013. Só no Distrito Judicial de Lisboa, foram registados no ano passado 12 749 inquéritos por infrações rodoviárias. Os corpos do casal alemão, que se encontrava desaparecido desde quarta- feira, foram encontrados ao início da noite de ontem pela Polícia de Segurança Pública e as corporações de Bombeiros Voluntários Madeirenses ( BVM) e Bombeiros Municipais do Funchal ( BMF). A ação de resgate prolongou- se por várias horas, já que os corpos dos alemães, ambos com 68 anos, foram encontrados ao fundo de uma ravina, cem metros abaixo da vereda entre o Curral dos Romeiros e o Bom Sucesso.
De acordo com o subchefe Pinto dos BVM, o alerta do desaparecimento dos turistas só foi recebido ontem por volta das 15.00. “De imediato fomos para o local”, disse ao DN. Sabe- se que os turistas informaram o hotel na passada quarta- feira que iriam fazer um passeio ao Monte, zona alta do Funchal, um dos locais mais turísticos e que oferece vários percursos a pé. Na quinta- feira as empregadas da unidade hoteleira terão dado o alerta. A investigação ficou por conta da PSP que ontem não tinha nenhum porta- voz que explicasse as razões porque só agora foram iniciadas as buscas na Levada dos Piornais.
Os cadáveres foram detetados bem longe deste local. Segundo o subchefe Pinto da BVM o casal terá percorrido uma outra levada – ca-