Colégios com contratos de associação vão ter concurso de três em três anos

Verba que o Estado paga passa a ser de 80 500 euros por turma e ano escolar. No próximo ano só os 5. º , 7. º e 10. º serão abrangidos

APOIO Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que integram ou queiram integrar a rede de oferta pública, ou seja, com contrato de associação, passam a estar sujeitos a um concurso de três em três anos. Para salvaguardar a continuidade dos projetos educativos em curso, a medida só vai abranger os 5. º , 7. º e 10. º anos no próximo ano letivo.

A portaria que regulamenta o processo dos pagamentos a efetuar pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo para prestação de serviço público de contrato de associação foi publicada na sexta- feira em Diário da República. Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência ( MEC) explica que o concurso para celebração ou extensão dos contratos a um novo ciclo de ensino visa “salvaguardar os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência”.

A associação que representa o setor congratula- se com a publi- Para Rodrigo Queiroz e Melo,

da AEEP, a duração dos contratos devia ser maior cação do documento, mas é precisamente a duração do contrato que levanta algumas críticas. “Parece- nos curta, porque os projetos educativos precisam de t empo para ser implementados. A nossa sugestão é que f ossem de seis anos, com possibilidade de renovar por mais seis”, disse ao DN Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo ( AEEP). Contudo, o representante destaca que a portaria “vem criar transparência, clareza e estabilidade aos contratos de associação”.

Na grande generalidade dos ca- sos, explica, “os contratos que existiam tinham mais de 20 anos e vinham sendo renovados. Estamos perante um novo paradigma”. Falamos de um universos de 86 colégios que abrange cerca de 33 mil alunos, situados, maioritariamente, em zonas onde não há escolas públicas. Com a existência de concursos, abrem- se portas a outras instituições privadas: “No primeiro ano não haverá grandes variações, mas, no futuro, haverá uma concorrência saudável.”

Quanto à verba a atribuir, o MEC estabeleceu 80 500 euros por turma e ano escolar, menos 523 euros do que o valor que estava fixado. “A diferença não é muito significativa. Apesar de o valor ser baixo, dá- nos estabilidade e previsibilidade, porque todos os anos o valor tem sofrido cortes”, frisa o diretor executivo da AEEP.

Segundo o MEC, será criada uma comissão para analisar as candidaturas, que terá em conta critérios como “os resultados escolares, o projeto de intervenção – com especial atenção para a promoção do sucesso escolar –, a estabilidade do corpo docente e a qualidade das instalações”.