É dia de reflexão. Tribunal deu luz verde ao referendo
Decisão. Conselho da Europa disse que a consulta estava aquém dos padrões internacionais, mas juízes gregos rejeitaram apelo para a cancelar. Europeus tentaram travar relatório do FMI que Tsipras diz ser uma “desforra” para Atenas
Dois cidadãos gregos pediram ao Conselho de Estado, equivalente ao Supremo Tribunal Administrativo, para se pronunciar sobre a constitucionalidade do referendo de amanhã. Alegavam no recurso que o plebiscito foi marcado em cima da hora, que a Constituição grega impede consultas populares sobre políticas fiscais e que a pergunta é muito complexa. Mas os 50 juízes deram luz verde à ida às urnas “Rejeitado. O referendo vai avançar”, disse o juiz presidente, Nikolaos Sakellariou.
Hoje, uma semana depois de os gregos acordarem com a notícia de que o primeiro- ministro tinha convocado o plebiscito às primeiras horas da madrugada, é dia de reflexão. Amanhã, terão que dizer oxi ( não) ou nai ( sim) à proposta dos credores, que, na realidade, já não está em cima da mesa. Do lado da União Europeia, a mensagem tem sido de que o voto no não é um voto para a saída da zona euro. Em Atenas, o governo de Alexis Tsipras acusa Bruxelas de fazer “chantagem” e impor “ultimatos”.
A pergunta do referendo foi divulgada ao início da semana: “Deverá ser aceite o projeto de acordo que foi apresentado pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional no Eurogrupo de 25.06.2015 e que consiste em duas partes, que constituem a sua proposta unificada? O primeiro documento intitula- se ‘ Reformas para a Conclusão do Presente Programa e Mais Além’ e o segundo ‘ Análise Preliminar à Sustentabilidade da Dívida’.” A opção não surge por cima da do sim.
Segundo o Conselho da Europa, organização regional de defesa dos direitos humanos, que se pronunciou na quarta- feira, o referendo está aquém dos padrões internacionais. Isto porque deveria ter sido convocado com pelo menos duas semanas de antecedência e ter uma pergunta mais simples. Argumentos que ontem o tribunal grego não teve em conta.
Mas segundo o ministro para as Relações Económicas Internacionais e principal negociador com os credores, Euclid Tsakalotos, o go- verno do Syriza convocou o referendo para evitar a sua queda. Em declarações à Skai TV, o grego disse que as propostas apresentadas aos credores “nunca teriam sido ratificadas pelo Parlamento e teriam resultado na queda do governo”.
Na terceira intervenção televisiva no espaço de uma semana, Tsipras defendeu ontem que o que está em causa no referendo “não é a permanência da Grécia na União Europeia”, mas “saber se a chantagem nos levará a aceitar a continuação de uma política que até os próprios credores reconheceram que é um beco sem saída”.
Tsipras referia- se ao relatório sobre a economia grega publicado na véspera pelo Fundo Monetário Internacional ( FMI), que defendia que a dívida da Grécia ( atualmente nos 312 mil milhões de euros) não será sustentável se não houver um perdão da ordem dos 53 mil milhões e um terceiro resgate de 36 mil milhões. Segundo o primeiro- ministro, o relatório é a “desforra” do governo grego, já que constata aquilo que Atenas sempre tem dito e justifica o seu apelo de pedir um referendo para rejeitar as propostas dos credores. Tsipras defendeu um perdão de 30% da dívida e um período de carência de 20 anos. Segundo a agência Reuters, os países da zona euro tentaram travar a divulgação do relatório numa reunião na quarta- feira do FMI em Washington, mas os EUA votaram a favor da sua publicação. Tsipras lamentou ontem que esta posição do FMI não tenha sido apresentada antes. “Isto nunca nos disseram a nós os credores [ que têm estado a negociar com Atenas].”.
Numa entrevista à rádio irlandesa RTÉ, o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, assegurou que um acordo com os credores está “mesmo à mão” e que as negociações com as instituições europeias têm estado a desenrolarse, apesar da anunciada suspensão das mesmas. Uma declaração prontamente negada pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem: “Não foram enviadas novas propostas a Atenas, não estamos próximos de uma solução e não vamos falar com os gregos até que tenhamos um resultado do referendo.”
Tsipras defendeu perdão de 30% da dívida e um período de carência de 20 anos