Escolas obrigadas a ter vagas para todas as crianças de 4 anos
Pré- escolar. Alargamento será a partir de 2016- 2017. Atualmente rede do Ministério da Educação abrange dois terços destes alunos
As escolas da rede pública vão ter de aceitar todas as crianças de 4 anos a partir de 2016- 2017. Atualmente, um terço dos alunos nesta idade tem de frequentar estabelecimentos privados ou das IPSS, fora da rede do Ministério da Educação. Alargamento vai acontecer já no próximo ano letivo.
As escolas da rede pública vão ter de receber todas as crianças de quatro anos, já a partir do próximo ano. Atualmente um terço dos alunos nesta idade tem de frequentar estabelecimentos privados ou de solidariedade social, fora da rede do Ministério da Educação e Ciência ( MEC), muitos por falta de vaga na rede pública. Como acontece no agrupamento Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, onde neste ano já 20 crianças nesta faixa etária ficaram de fora por falta de lugar.
Acolher t odos os al unos de 4 anos representa um “esforço financeiro”, é certo, mas segundo o ministro da Educação, Nuno Crato, “perfeitamente ao nosso alcance”. “Nós sabemos que o pré- escolar nos 4 anos está praticamente estabelecido. Agora completá- lo vai ser um esforço financeiro – está quantificado [ mas o ministro não o soube indicar] – e um esforço de organização de recursos, mas que está perfeitamente ao nosso alcance”, disse Nuno Crato, citado pela Lusa, à saída da comissão parlamentar de Educação.
Até aqui, a rede pública do pré- escolar apenas abrangia as crianças com 5 anos. Ontem, foi publicado em Diário da República o alargamento da universalidade do pré- escolar para os 4 anos. Uma medida que entra em vigor no ano letivo 2016- 2017, dando tempo às infraestruturas para se adaptarem.
O alargamento da oferta na rede pública foi proposto pelos dois partidos da maioria ( PSD e CDS- PP), no âmbito das medidas de apoio à natalidade. Antes disso, coube ao governo socialista de José Sócrates decretar a universalidade da educação pré- escolar para os 5 anos, em 2009. A entrada aos 4 anos no sistema de ensino vai permitir a entrada das crianças na escolaridade obrigatória “de forma mais homogénea, e de forma que todos consigam entrar com uma preparação muito semelhante”, defendeu o ministro da Educação.
Esta alteração que vai permitir no próximo ano que 95 685 crianças tenham lugar na rede pública é vista com bons olhos por diretores de escolas e pais. “É boa resposta a uma necessidade que as famílias têm. Agora é preciso que seja implementada com qualidade e que sejam dados às escolas os meios adequados para promover o desenvolvimento adequado das crianças”, defende Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais ( Confap).
Do lado dos diretores o esforço de integração das crianças do pré- escolar também é elogiado: “É uma boa medida, disso não há dúvida”, aponta Adelino Calado, do agrupamento de Carcavelos. Num dos jardins- de- infância do seu agrupamento este objetivo já foi alcançado neste ano e até “já teve alunos de 3 anos”. Nos restantes “temos alunos de 5 e 4 anos e nem todos de 4 entram. Tem a ver com a natalidade”, justifica.
Isso explica também porque é que este é um desafio maior para as áreas urbanas. Filinto Lima não consegue no agrupamento que dirige em Vila Nova de Gaia dar resposta a todos os pedidos. “Aqui só temos capacidade para dar resposta aos cinco anos que são obrigatórios. Ainda bem que há um ano para se fazerem adaptações, vão ser precisas mais salas e mais educadores.” Até agora ( as inscrições ainda estão a decorrer) já teve de deixar de fora 20 crianças com 4 anos, que terão de arranjar alternativa nas IPSS ou no privado.
Os dados do Ministério da Educação mostram que dois terços das crianças com 4 anos estavam integrados na sua rede de escolas, no ano letivo de 2013- 2014. Enquanto 27 103 estavam fora da rede do MEC, em sistemas privados ou de solida- riedade social. Ao todo, 93,7% das crianças com 4 e 5 anos estão integradas em escolas – quer sejam públicas e privadas –, muito perto da meta de 95% definida pela União Europeia no âmbito do Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no Domínio da Educação e Formação.
O governo tem agora até ao início de fevereiro de 2016 para regulamentar por decreto- lei as normas da universalidade da educação pré- escolar relativamente às crianças que atinjam os 4 anos de idade “de modo a assegurar a sua implementação a partir do ano letivo 2016- 2017”, refere o diploma ontem publicado. O decreto- lei prevê “mecanismos de aferição da possibilidade de estender a universalidade às crianças com 3 anos de idade”, o início da idade pré- escolar. Um desafio que vai ser maior, admitiu Nuno Crato, mas que t em quatro anos para ser cumprido.