PHarol recusa dar informações aos acionistas
Acionistas decidem hoje se processam ou não Bava e Granadeiro, entre outros ex- administradores, por causa de aplicações no GES
Um grupo de acionistas da PHarol, entre os quais antigos administradores da PT SGPS, solicitaram a divulgação da informação que levou a empresa a chamar hoje os acionistas a decidir se querem ou não processar ex- administradores com responsabilidades nas aplicações financeiras feitas no Grupo Espírito Santo ( GES). A PHarol negou essa informação, mesmo depois de a CMVM ter intercedido junto da sociedade para que a mesma fosse disponibilizada antes da reunião magna, apurou o DN/ Dinheiro Vivo. Só hoje é que os acionistas vão poder ter acesso a essa do - cumentação. Até ao fecho desta edição, não foi possível obter um comentário da PHarol. Contactada, a CMVM não quis comentar.
Hoje, a partir das 15.00, os acionistas da PHarol, antiga PT SGPS, vão decidir se querem processar ex- administradores pelas aplicações feitas no GES, entre as quais os 897 milhões de euros na Rioforte, cujo default, há um ano, teve um profundo impacto no processo de fusão em curso com a brasileira Oi e levou a uma brutal desvalorização da empresa em Bolsa.
Mas para um grupo de acionistas há informação relevante da qual foram privados e que deveria ter sido atempadamente divulgada ao mercado. De outro modo, argumentam, o que hoje está a ser pedido é que “seja passado um cheque em branco ao conselho de administração da sociedade para que possa intentar judicialmente ações com fundamentos que apenas serão do conhecimento do conselho de administração da sociedade”, pode- se ler na carta enviada a 23 de julho à PHarol e à CMVM e à qual o DN/ Dinheiro Vivo teve acesso.
O conselho, dizem ainda, vai processar “somente determinadas pessoas que compunham o conselho de administração no triénio 2012- 2014, o que manifestamente poderá ter consequências a nível persecutório”. Os antigos CEO Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o CFO Luís Pacheco Melo, Joaquim Goes e Amílcar Morais Pires, estes dois últimos antigos quadros do BES, estão entre os possíveis alvos de processo. Nomes nunca confirmados pela PHarol.
A divulgação “integral” da auditoria da PwC às aplicações financeiras feitas pela companhia no GES, a informação disponibilizada pelo Banco de Portugal à empresa, “que confirmam a violação por administradores da sociedade dos deveres a que os mesmos se encontravam obrigados”, são alguns dos documentos que o grupo de acionistas solicitou ao presidente da mesa da assembleia, João Vieira de Almeida. Pediam ainda que fossem dados a conhecer os “demais elementos”, aludidos na convocatória, a que a PHarol teve acesso e que fundamentaram a decisão do conselho de administração de pedir o OK dos acionistas para avançar para a justiça.
Ao presidente da mesa da assembleia foram ainda pedidas “informações exatas quanto aos normativos legais e estatutários que terão sido incumpridos” pelos ex- gestores de topo quando decidiram investir cerca de 900 milhões em papel comercial da Rioforte. A resposta chegou esta semana: “Não merece provimento.” João Vieira de Almeida considerou que compete ao presidente da mesa “somente o dever de assegurar que são disponibilizados aos senhores acionistas, os documentos e informação preparatória da assembleia geral previstos na lei”, pode ler- se no despacho a que o DN/ Dinheiro Vivo teve acesso. “Outros elementos podem ser obtidos na própria reunião”, decidiu, invocando o artigo 290. º do Código das Sociedades Comerciais. O mesmo determina que o acionista pode exigir durante a reunião magna que lhe seja prestada informação e que a sua “recusa injustificada” é causa da “anulabilidade da deliberação”.
A reunião foi convocada a 1 de julho, depois de o atual conselho, liderado por Luís Palha da Silva, ter seguido a recomendação do anterior, presidido por João Mello Franco. Em maio, a ainda PT SGPS decidiu avançar com um processo contra a Deloitte – que auditava as contas da empresa no tempo em que foram feitas as aplicações –, tendo sido abandonado um eventual processo ao BES por se considerar que não tinha viabilidade de sucesso na Justiça.