Legislativas: ERC alerta para a divulgação de sondagens
JORNALISMO Entidade reguladora divulgou ontem recomendações aos media sobre a divulgação de sondagens e inquéritos
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social ( ERC) alertou ontem os media para a diferenciação da divulgação de “sondagens” e “inquéritos de opinião” durante o período de campanha eleitoral que precede as legislativas, agendadas para 4 de outubro.
Hoje, partidos e direções de informação das estações de televisão deverão chegar a um acordo sobre o modelo de debates a adotar para as legislativas. Enquanto essa decisão não acontece, a ERC divulgou uma lista de recomendações sobre a divulgação de sondagens e inquéritos nos órgãos de comunicação social. Regras essas que, de resto, estão contempladas na lei das sondagens.
Assim, imprensa, rádio, TV e meios digitais só poderão divulgar sondagens que tenham sido depositadas no regulador “e que tenham sido produzidas por entidades credenciadas para o efeito”. “Os requisitos da lei são extensíveis a sondagens que, não se destinando inicialmente a divulgação pública, acabam, por uma ou outra razão, por ser difundidas em órgãos de comunicação social”, alerta a ERC no documento ontem divulgado.
É também expressa a obrigatoriedade de divulgação da ficha técnica e de referência do “local e data em que ocorreu a primeira publicação ou difusão, bem como [ a] indicação do seu responsável” aquando da referência dos dados em peças jornalísticas que não tenham como enfoque principal a sondagem. Ainda, adverte a ERC, é proibida a divulgação de sondagens e/ ou inquéritos de opinião desde o fim da campanha eleitoral das legislativas até ao momento de encerramento das urnas.
Sobre os inquéritos de opinião, a entidade reguladora, presidida por Carlos Magno desde o final de 2011, salienta no documento que, tal como está expresso na lei vigente, “a divulgação de dados fornecidos por inquéritos de opinião, tal como se encontram definidos na lei, implica a advertência expressa, claramente visível ou audível, de que esses resultados não permitem generalizações, representando apenas a opinião dos inquiridos”.