José Miguel Júdice BES pode custar muitos milhões aos contribuintes
Novo Banco só será comprado se o governo garantir eventuais indemnizações, acredita José Miguel Júdice
Um ano após a intervenção no BES, falta saber quem garante as indemnizações após a venda do Novo Banco. O advogado José Miguel Júdice e a deputada do BE Mariana Mortágua dizem que os contribuintes vão pagar. Nuno Melo, do CDS- PP, contrapõe que o prejuízo podia ser muito maior.
Um ano depois e apesar do muito que foi dito e escrito sobre o descalabro do Banco Espírito Santo, designadamente na comissão de inquérito parlamentar, José Miguel Júdice, sócio da PLMJ, acredita que “é ainda difícil saber tudo sobre o que realmente aconteceu” no banco liderado por Ricardo Salgado. O que não significa que não esteja convicto de que a atuação do Banco de Portugal ( BdP), em agosto de 2014, foi pautada “pelo pânico” e que tudo isto vai ainda custar muito dinheiro aos contribuintes.
“Não estou a referir- me a eventuais ilícitos criminais ou atos eticamente reprováveis, que serão avaliados e julgados pelas entidades competentes. Refiro- me só à atuação do regulador, que tinha a obrigação de ter percebido, muito mais cedo, o que se passava. E se não atuou antes porque entendeu que havia razões para não criar ruturas que poderiam acarretar sérios riscos, então, agosto também não era o melhor momento”, afirmou o advogado em declarações ao DN/ Dinheiro Vivo, sublinhando que o Banco de Portugal “interveio ou cedo de mais ou demasiado tarde”.
José Miguel Júdice não tem dúvida que a atuação da instituição liderada por Carlos Costa foi “errada no seu timing”. Até porque acontece “logo a seguir a as autoridades de regulação terem autorizado um aumento de capital” no BES. “Uma intervenção em 2013 seria, provavelmente, muito melhor. Ou uma solução alternativa em 2014. O Estado tivera e tinha ao seu alcance instrumentos jurídicos, como os CoCos e outros, para intervir nos bancos. E não precisava que o pedido partisse das instituições, bastava detetar os riscos”, diz. O advogado recusa acreditar que não houvesse forma de o BdP – que tinha muitas pessoas dentro do BES e possui poderes de inquirir e averiguar – perceber o que se passava no BES. “Importantes acionistas do banco pediram, durante meses, que se atuasse. Se o Estado tivesse optado pela intervenção, teria nomeado um administrador, como fez ou podia fazer no BPI, no Banif e no Millennium, em vez de deixar os membros da família Espírito Santo, segundo parece, com corda larga para fazerem o que agora lhes censura.”
Júdice lamenta que Portugal tenha uma “tendência quase suicidária” de servir “de vacina” para a UE. “Tivemos a honra de testar um modelo ainda não totalmente estruturado para lidar com bancos em crise”, ironiza. A questão é saber “qual o preço a pagar pelos contribuintes”. Uma coisa é certa. Não será quando for vendido o Novo Banco que se poderá avaliar a bondade, ou não, desta solução, mas muito mais tarde, quando, finalmente, saírem as sentenças dos muitos processos colocados em tribunal contra o Estado, o BdP e o Novo Banco: “Um dia que um tribunal venha a condenar o Novo Banco a pagar dezenas ou centenas de milhões de euros para indemnizar os investidores e os clientes, vai ser o Estado a pagar. Só é possível que alguém compre o Novo Banco com essas garantias.”
Júdice recusa pronunciar- se sobre a solução para os lesados do papel comercial: “O tratamento tem de ser igual para todos. Não consigo entender o racional jurídico de outra opção. Não estou a falar de questões sociais, mas jurídicas.”