Governo. Desvio na receita não ameaça devolução da sobretaxa

Impostos. Finanças garantem que receita ficará acima do orçamentado e não haverá desvio de 660 milhões apontado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental. IRS e menos devoluções de IVA garantem alívio na sobretaxa.

O crescimento da receita fiscal deste ano deve ficar acima do orçamentado, designadamente no IVA e no IRS, garantiu ontem o governo em resposta a dúvida levantadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental ( UTAO), que apontaram para um eventual desvio fiscal de 660 milhões de euros, que pressionaria o défice. E poderia deitar por terra a margem necessária para começar a reduzir a sobretaxa do IRS em 2016.

As Finanças, numa nota enviada aos jornais, rebatem as dúvidas da UTAO e revelam, inclusive, que “é expectável que os reembolsos de IVA em 2015 sejam reduzidos face aos níveis de anos anteriores”, o que impulsionará a receita líquida anual.

A equipa de assessores do Parlamento divulgou ( ontem também) um estudo no qual diz que “a variação homóloga da receita fiscal acumulada até ao final de junho situou- se em 1,7%, o que representa uma inversão da aceleração que se tinha registado até maio de 2015. O objetivo anual da receita fiscal tem implícito um crescimento de 4,3%”. E refere mesmo que “a evolução da receita encontra- se condicionada pelo crescimento pouco expressivo da receita fiscal, quando comparado com o previsto para o conjunto do ano, e pela descida da receita de capital”.

E que, “a manter- se a taxa de crescimento da receita fiscal [ ajustada] em 1,7%, o desvio no final do ano face ao total previsto será de cerca de 1130 milhões de euros”. Usando valores não ajustados, “a manter- se o crescimento de 3,5% até ao final do ano, o desvio será de 660 milhões de euros”.

Entre as várias fragilidades assinaladas pela UTAO ao nível fiscal encontra- se a questão dos reembolsos. Para os técnicos parlamentares, o governo não estará a contar, por exemplo, com 263 milhões de euros que supostamente teria de devolver este ano.

Ora, as Finanças referem que “o crescimento dos impostos indire- tos é significativo”, “a receita líquida do IVA cresceu 8% em junho” e que “é expectável que os reembolsos de IVA em 2015 sejam reduzidos face aos níveis verificados em anos anteriores, em resultado das novas regras l egais e operacionais de controlo, inspeção e correção fiscal”.

O ministério de Maria Luís Albuquerque diz mesmo que “não têm fundamento comparações do ritmo de pagamento dos reembolsos com os níveis do ano passado ( e anteriores), uma vez que as circunstâncias legais e operacionais dos reembolsos do IVA se alteraram profundamente, conforme a UTAO reconhece no seu relatório”.

Em 2016, sobretaxa alivia ou não? “Em 2015, o governo estima que os objetivos orçamentais da receita fiscal voltem novamente a ser atingidos e superados. Com efeito, a receita fiscal está a crescer 3,8% até junho e é expectável que a receita fiscal cresça ainda mais no segundo semestre deste ano, em linha com o padrão habitual dos últimos anos”. Assim, o governo aproveita para alimentar a promessa de redução da sobretaxa do IRS, já que a receita está a evoluir acima do ritmo previsto. O IVA e o IRS valem 71% da coleta total, segundo o OE/ 2015.

“O crédito fiscal da sobretaxa em IRS depende apenas do crescimento das receitas de IRS e IVA acima do orçamentado e não do crescimento da receita fiscal no seu todo. A receita fiscal do IRS e do IVA está a crescer 4,2% até junho de 2015 ( quando o crescimento da soma das receitas de IRS e IVA constante no OE 2015 é de 3,7%)”, frisam as Finanças.

Há cerca de uma semana, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, prometeu que, em 2016, “a taxa efetiva [ sobretaxa] a pagar pelos contribuintes será de 2,8% em vez dos 3,5% previstos”, mas apenas se a receita de IVA e IRS mantiver o ritmo da execução orçamental ( 4,2%).

A UTAO levantou dúvidas na execução fiscal, mas também do lado dos gastos, assinalando o “aumento das despesas com pessoal, bem como da aquisição de bens e serviços, contrastando com a redução prevista para o total do ano”.

Em todo o caso, o OE/ 2015 “inclui uma margem que permite acomodar desvios através da dotação provisional e da reserva orçamental”, acrescentam os técnicos da AR. Ou seja, se o desvio de 660 milhões nos impostos se materializar ( e tudo o resto constante), o OE tem cerca de 800 milhões de euros ( dotação e reserva) para tapar buracos.