PS votou muito mais a favor do que contra diplomas da maioria
Num total de 310 propostas do governo chegadas à Assembleia, o PS votou em 139 a favor e só em 92 contra. Nas restantes 79 absteve- se. Um balanço parecido ocorre quando estão em causa projetos das bancadas do PSD e CDS
Em 310 propostas do governo que chegaram à Assembleia, só 92 foram chumbadas pelo PS. A maior parte dos projetos teve luz verde do principal partido da oposição, que se absteve em 79 votações.
A realidade substantiva será outra. Mas a dos números, pura e dura, revela que nos quatro anos da legislatura que está agora a terminar o PS votou muito mais a favor do que contra em relação a diplomas ou provenientes do governo ( propostas de lei) ou dos partidos da maioria PSD- CDS ( projetos de lei).
Contas feitas pelo DN revelam que, no que toca às 310 propostas do governo aprovadas, os socialistas votaram a favor de 139. De entre estas, 24 mereceram aprovação unânime – ou seja, o PS, no seio da oposição, não votou isoladamente a favor.
Já quanto aos diplomas governamentais que mereceram o voto contra do PS, foram 92. E os que registaram abstenção foram 79 – o mais controverso dos quais a proposta governamental para o OE 2012, algo que colocou de imediato grande parte da bancada contra o líder do partido, António José Seguro.
Nas contas feitas quanto aos projetos de lei que tiveram origem nas bancadas do PSD e do CDS ( a maior parte apresentados conjuntamente mas alguns separadamente), a estatística reforça a ideia de que os socialistas votaram muito mais a favor do que contra. De um conjunto de 98 diplomas, 70 mereceram voto favorável dos socialistas.
Os dados confirmam, por outro lado, algo de habitual: o governo tem muito mais atividade legislativa do que os partidos que o suportam.
Balanços do último ano parlamentar da legislatura já feitos a partir dos serviços da Assembleia indicam que 2014- 2015 foi de “intensificação” da atividade legislativa, com o PCP a apresentar mais projetos de lei e projetos de resolução e o BE a fazer mais perguntas.
Nesta sessão houve 501 iniciativas, das quais 104 deram origem a leis, sendo 95 publicadas, enquanto na sessão anterior foram 271, dando em 63 casos origem a leis, de que foram publicadas 57, “o que é revelador de uma intensificação acentuada dos trabalhos parlamentares no âmbito do processo legislativo”, indica um relatório parlamentar de balanço do último ano.
Na quarta sessão legislativa da XII legislatura, entre 15 de setembro de 2014 e a última quarta- feira, o PCP deu entrada a 202 projetos de lei, o Bloco de Esquerda a 81, o PS a 56, o PSD e CDS- PP conjuntamente apresentaram 37 projetos de lei, o PEV apresentou 14, houve 3 projetos de lei conjuntos de PSD, PS e CDS- PP, enquanto sociais- democratas e centristas isoladamente deram entrada a um projeto de lei cada um.
O governo fez aprovar 109 propostas de lei e a Assembleia Legislativa dos Açores quatro.
Na apresentação de projetos de resolução, que são recomendações ao governo, o PCP volta a liderar numericamente, com 153 daquelas iniciativas, seguido novamente pelo BE, com 124, e pelo PS, com 89.
O PEV apresentou 44 projetos de resolução e os partidos da maioria conjuntamente deram entrada a 32, havendo ainda 11 subscritos pela presidente da Assembleia, Assunção Esteves, seis da responsabilidade do PSD e seis da responsabilidade do CDS- PP e quatro que foram apresentados em conjunto por PSD, PS e CDS.
Na atividade de fiscalização, nas 705 perguntas efetuadas pelos deputados ao governo ou entidades públicas que transitaram das sessões legislativas anteriores, foram respondidas 284 durante esta sessão, o que representa uma taxa de resposta de 40%.
Na atual sessão foram feitas 2897 perguntas pelos diversos grupos parlamentares, tendo sido respondidas 1163, uma taxa de resposta de 40%, “valor significativamente mais baixo do que a taxa registada na sessão legislativa anterior, de 52%”, revela o relatório.
O BE foi o partido que mais perguntas formulou na atual sessão legislativa, 1372, seguindo- se o PCP, que fez 861 perguntas, o PS fez 388, o PSD formulou 113, o PEV realizou 75 e o CDS- PP 73.
Houve dez perguntas subscritas por PSD, PS, CDS- PP, PCP e BE em conjunto e uma pergunta feita conjuntamente por todos os partidos com representação parlamentar, e ainda quatro apresentadas por PSD e CDS- PP em conjunto.
No que diz respeito a requerimentos, outro instrumento de fiscalização, foram formulados nesta sessão legislativa 789 requerimentos, 144 dos quais ao governo, 609 às autarquias, 35 a entidades independentes, e um a órgãos das regiões autónomas.
Segundo o relatório, destes requerimentos foram respondidos a 71 pelo governo, a 38 pelas autarquias e 16 por entidades independentes, “num total de 125, o que re- presenta uma taxa de resposta na ordem dos 15%”.
“Ao longo desta legislatura, a taxa de resposta aos requerimentos tem vindo a descer de forma muito significativa, tendo passado de 64% na 1. ª sessão legislativa, 39,3% na 2. ª sessão legislativa e 18% na 3. ª sessão legislativa para os 15% agora registados”, lê- se no relatório, que atribuiu esta baixa sobretudo à “diminuta taxa de resposta” das autarquias locais, “que se cifrou nos 6% na sessão legislativa em análise, e da elevada proporção deste tipo de requerimentos em relação aos demais”.
O PSD foi o grupo parlamentar que mais requerimentos fez, 581, 576 dos quais a autarquias, seguindo- se o CDS- PP, que assinou 66 requerimentos, 38 ao governo e administração central e 28 a autarquias locais. O PS apresentou 59 requerimentos, o BE 54, o PCP 26, PSD e CDS- PP em conjunto apresentaram dois e o PEV apresentou um.
No trabalho das 12 comissões parlamentares, realizaram- se 856 reuniões, que envolveram 550 audições, o que “é revelador da importância do trabalho realizado em comissão”.
A sessão legislativa ficou marcada pela constituição da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, e foram concluídos os inquéritos aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares e à tragédia de Camarate.
Deram entrada 119 petições, valor praticamente idêntico ao registado em período homólogo da sessão legislativa anterior ( 117), que se juntaram a outras 85 transitadas para a presente sessão. Somando estes dois conjuntos de petições, 67 foram discutidas em plenário, tendo ficado 64 petições pendentes.
Durante esta quarta sessão legislativa da XII legislatura e até 22 de julho de 2015, realizaram- se 109 reuniões plenárias.
Os serviços parlamentares ainda não emitiram um balanço geral da legislatura. Muitas leis ainda só chegaram a Belém.